Em busca do equilíbrio

José Paulo Kupfer

24 de junho de 2011 | 15h54

A formação de mitologias é recorrente em temas econômicos. Uma ideia baseada em argumentos lógicos, ainda que nem sempre respaldados pela realidade, se bem martelada, pode ganhar vida longa. O mercado de trabalho, no Brasil, é um dos segmentos econômicos mais vulneráveis à formação de mitos.

Agora, com a “descoberta” pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que o período de aviso prévio, previsto na legislação trabalhista, não é de 30 dias, como sempre se supôs e aplicou, mas de no mínimo 30 dias, como reza artigo ainda não regulamentado da Constituição de 1988, a mitologia do mercado de trabalho vai se esbaldar.

Não, não, não tem aqui ninguém dizendo que a legislação brasileira é tão flexível quanto a de ícones sempre mencionados, como os Estados Unidos e os emergentes asiáticos. Nem que os custos de alocação e realocação de mão-de-obra no Brasil são baixos. Desonerar as folhas de pagamento é uma necessidade urgente sem a menor dúvida.

Uma coisa, porém, é aliviar a carga tributária incidente sobre a mão-de-obra empregada e outra, bem diferente, é desproteger o trabalhador diante do óbvio poder de coerção do empregador. Se não é desejável uma legislação rígida demais, a ponto de burocratizar e desestimular ganhos de produtividade, sem regras para harmonizar os naturais conflitos de interesses entre patrões e empregados fica impossível formar times vencedores.

Não deveria caber ao Judiciário legislar – a ele cabe definir se as leis produzidas no Legislativo obedecem aos preceitos legais. A regulamentação na prática, pelo STF, da regra constitucional do aviso prévio não é a desejável, pois a tarefa é, obviamente, do Legislativo. Mas, se for assim, que seja em linha com o conceito do equilíbrio das forças que operam nas empresas e instituições para o bem geral.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.