Fim do monopólio da emissão de moeda

José Paulo Kupfer

20 de abril de 2008 | 15h56

Aqui, uma colaboração do leitor Francisco Rypl. Rypl é um incansável participante de debates em blogs, sempre na defesa de uma política econômica ultra-liberal. Neste artigo, ele defende o fim da seignoriage na emissão de moedas – em outras palavras, o fim do monopólio estatal na emissão de moeda.

A tese, digamos, instigante, teve e tem defensores. Por exemplo, o Prêmio Nobel de Economia de 19774, o austríaco Friedrich von Hayek (dividiu o prêmio com o sueco Gunnar Myrdal, quase um seu antípoda ideológico).

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O Imposto invisível

Por Francisco Rypl*

Através da ausência da parcimônia, e de um imposto invisível decorrente do monopólio do Estado na emissão da moeda, podemos demonstrar uma das maiores causas da falta de crescimento econômico permanente em todos os países de uma forma geral.

O crescimento de uma empresa ou de um país só ocorre quando o capital acumulado é investido com o objetivo de aumentar a produção. Se uma empresa distribuir, hipoteticamente, todo o seu lucro entre seus empregados, o que pareceria muito justo aos olhos de alguns, e que teria grande simpatia entre os defensores da artificial distribuição de renda, e presumindo-se que os empregados direcionarão aqueles recursos para o consumo, a empresa não terá crescimento. Se assim também as demais empresas agirem, não haverá crescimento dentro do país onde essas empresas estiverem instaladas, levando-se em conta que o aumento do PIB é o resultado do somatório do crescimento de todas as empresas. Desta maneira, toda a poupança estará dirigida para o consumo, ou seja, não haverá poupança, e nada será destinado ao investimento com vistas ao aumento da produção.

Por outro lado, quando uma empresa usa o seu lucro para aumentar a sua planta, adquirir mais uma máquina, contratar mais um empregado, ela está, por assim dizer, tomando emprestado o que seria imediatamente distribuído aos atuais trabalhadores, para construir o caminho que proporcionará o ingresso dos desempregados e das novas gerações ao mercado de trabalho, processo que se repetirá se transformando num círculo vicioso positivo, o chamado “círculo virtuoso”. Assim, naturalmente, pelo interesse próprio, as empresas substituem com vantagens as “ações altruístas” deliberadas.

Observando o sistema atual, mesmo se tivéssemos governos totalmente responsáveis no tocante ao controle da moeda, quando o PIB crescer um percentual qualquer, o governo, na condição de único responsável pela oferta monetária, tem a obrigação de emitir moeda para propiciar a circulação das mercadorias ao mesmo nível geral de preços que eram praticados antes desse aumento do PIB, pois caso contrário, isto é, se o governo não colocar mais dinheiro em circulação, os preços terão uma queda geral relativa ao aumento do PIB: uma “deflação”.

Em outras palavras, como sabemos que em uma economia de mercado os preços se ajustam à quantidade de dinheiro e crédito em circulação, então com mais produtos e a mesma quantidade de dinheiro, as leis de mercado proporcionam uma queda geral nos preços, e para que isso não ocorra o governo deve colocar mais moeda em circulação. Do mesmo modo quando o governo, na condição de único responsável pela emissão de moeda, injeta dinheiro no mercado acima do aumento do PIB – como o fez desbragadamente no Brasil há alguns anos – há uma alta geral dos preços, o que chamamos de inflação.

Assim como a inflação é indesejável, a deflação também o é. O que interessa é a estabilidade. É aí que ocorre um fenômeno interessante. Como é que, mesmo quando necessário, o governo injeta mais dinheiro em circulação? Através do próprio consumo. Como sabemos, o governo é, em todos os níveis, um grande consumidor onipresente dentro do país. Ele consome desde cafezinho e açúcar para os seus funcionários até máquinas de todos os tipos e tamanhos. Alguma parte desse dinheiro novo acaba indo para o investimento produtivo, mas não sabemos qual o percentual, pois não dispomos de nenhum mecanismo que possa mensurar isso. O tamanho do crescimento é diretamente proporcional àquela quantia que é aplicada ao investimento produtivo. Porém a maior parte dessa quantidade de dinheiro novo colocado pelo governo em circulação, vai para o consumo e não para o investimento produtivo. A maior parte do montante das poupanças de todas as empresas acaba indo, desta maneira, via governo, para o consumo. É por isso que o crescimento sempre vem acompanhado de inflação, situação que faz com que o governo, num segundo momento, tenha que pisar no freio da economia.

Como fica claro, o monopólio sobre a emissão de moeda trás embutido um imposto invisível e progressivo sobre o crescimento econômico. Se o PIB, por exemplo, crescer 3%, o governo gasta 3% a mais para fazer o equilíbrio monetário. Se o PIB crescer 10%, o governo gasta 10% a mais para manter o equilíbrio. Ou seja, quanto maior o crescimento econômico, maior é a alíquota de imposto cobrada pelo governo via emissão de moeda. Poderíamos chamar este imposto de ICE – imposto sobre o crescimento econômico – (Nada a ver com a palavra inglesa, mas que é uma fria, isso é. rs rs rs…) Falando sério, é óbvio que um imposto progressivo sobre o crescimento tende a refreá-lo.

Então, se, em função do aumento do PIB, o governo pode, até certo ponto, aumentar os seus gastos sem causar inflação, de algum lugar esses recursos saem. Se não foi o governo que proporcionou esse aumento do PIB, só pode ter sido a iniciativa privada, o povo. Mas quem se beneficia do aumento da produtividade não é o povo e sim o governo via emissão de moeda. Esses recursos são, desta maneira, extraídos da população através de um imposto progressivo, invisível e imperceptível. Quando há o crescimento econômico, o governo se beneficia de duas maneiras: 1) Por uma maior arrecadação proporcionada pelo próprio crescimento econômico. 2) Pela possibilidade de aumentar os seus gastos – sem causar inflação – para fazer o equilíbrio monetário via emissão de moeda.

Quando o governo aumenta o consumo interno através da emissão de moeda, ou seja, passa a gastar mais do que vinha gastando antes com o intuito de equilibrar o aumento da oferta, está agindo da mesma maneira que a empresa que distribui todo o lucro entre seus empregados, ou seja, não há sobras para o investimento no aumento da produção. Todo o esforço das empresas no sentido de economizar, poupar, acumular, será neutralizado pelo governo ao dissipar recursos parcimoniosamente poupados pelas empresas. No entanto nunca podemos esquecer que a população cresce sem parar, e para que haja progresso, o crescimento econômico deve ser maior que o crescimento populacional, ou seja, para que haja aumento da produtividade, ou ainda, aumento do PIB “per capita”.

Todos os governos já provaram ser perdulários e incompetentes. Todos os dias assistimos um festival de falcatruas, desvios, fraudes de todos os tipos relacionados a falta de controle dos recursos sob administração do governo de forma geral. Observe-se que onde há corrupção, sempre há algum órgão do governo envolvido. O mais recente é o escândalo dos cartões corporativos. No entanto temos um sistema econômico que depende totalmente das manobras monetárias do governo. Certamente esta é a explicação para as baixas taxas de crescimento verificado na maioria dos países.

Todas as empresas têm um sócio perdulário chamado GOVERNO. É por isso que pregamos a diminuição do Estado. Menos Estado significa menos desperdício, mais eficiência e, óbvio, melhores resultados.
A incumbência de regular a quantidade de dinheiro em circulação atribuída ao Estado, aliada a sua vocação perdulária, tem causado, ao longo da História, a falta do crescimento econômico a que todos nós clamamos.

A Terra gira ao redor do sol e não podemos mudar isto. O crescimento econômico depende da acumulação de capital e não podemos mudar isto. Ou, se alguém sabe como aumentar a plantação de feijão sem guardar as sementes, que apresente a solução.

(*) Autor de “É por isso que o Brasil não vai” (editora AGE, 128 páginas, 2006)

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