Governo aumenta aposta no ajuste fiscal

Com fortes cortes orçamentários e o início do desmonte do programa de desonerações da folha de pagamentos, o governo pretende transmitir a mensagem de que fará o que for necessário para cumprir a meta de 1,2% do PIB de superávit fiscal primário em 2015.

José Paulo Kupfer

27 Fevereiro 2015 | 20h53

Nos dois últimos dias úteis de fevereiro, o governo anunciou pacotes pesados de contenção de gastos e reversão de desonerações de tributos. Primeiro, vieram os cortes na programação orçamentária do primeiro quadrimestre. Para dar uma ideia de seu porte, basta verificar que, se os valores se repetissem nos dois quadrimestres seguintes, o corte alcançaria mais de 80% da meta de superávit fiscal primário previsto para 2015.

Depois dos cortes, na manhã de sexta-feira, por medida provisória, o governo começou a desfazer o programa de desonerações da folha de pagamento que, ao longo dos anos do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, beneficiou mais de 50 segmentos econômicos. As alíquotas, em cada uma das classes atingidas, sofreram aumentos.

Os contingenciamentos orçamentários atingiram tanto as despesas de custeio quanto os investimentos públicos, apesar da promessa de que estes últimos seriam preservados. Nem o PAC, grande aposta desde o governo Lula de expansão dos investimentos com maior viés social, escapou do regime restritivo. O sub-programa “Minha Casa Melhor”, de financiamento subsidiado para aquisição de móveis e equipamentos domésticos, por exemplo, foi simplesmente suspenso.

Mesmo assim, ainda há dúvidas, entre os especialistas, da viabilidade da meta de superávit fiscal primário, neste ano, que está fixada em 1,2% do PIB. E é nesse sentido que as medidas agora anunciadas devem ser entendidas. O grau de intensidade dos cortes e da redução das desonerações é tal dimensão que parece ter sido desenhado para transmitir a mensagem de que o governo fará o que for necessário para fechar o ano na meta prometida. É sintomático, nesse sentido, que os novos anúncios de cortes tenham vindo a público ao mesmo tempo em que a taxa de desemprego dá um salto e o fechamento de vagas no mercado de trabalho formal continua em marcha batida.

Fazer o que for necessário para emplacar o ajuste fiscal inclui negociar no Congresso Nacional com mais afinco as medidas de contenção. Além do movimento sindical e até mesmo de parcela do PT, partido da presidente Dilma, parte expressiva da ampla base aliada do governo, principalmente na Câmara dos Deputados, oferece resistência aos cortes e, sobretudo, às mudanças em benefícios trabalhistas e beneficiários já antecipados pelo governo – caso, entre outros, da pensão por morte e do seguro-desemprego.

Mal recebida por entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Fiesp, a reversão das desonerações das folhas de pagamento fará aumentar o bloco dos insatisfeitos com o duro ajuste fiscal que o governo promete levar a cabo. Um ajuste, que já está claro, não se limitará a corte de gastos, mas também recorrerá a aumentos de carga tributária, quem sabe com elevação, nem que seja simbólica, de encargos sobre a renda e o patrimônio dos contribuintes.