O governo não estenderá a novos setores a política de desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que beneficia a indústria automobilística, a linha branca, os materiais de construção e o setor de móveis. A informação é do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa Filho.
Barbosa disse ao Estado que, dependendo da conjuntura setorial, o governo poderá prorrogar ou não os incentivos já concedidos, mas incluir novos setores está fora de cogitação. "Não estão programadas desonerações para novos setores e a análise agora é sobre os efeitos das desonerações já implementadas, para prorrogá-las ou não", disse. "A dos móveis foi a última das novas iniciativas de desoneração do IPI."
As desonerações setoriais do IPI promovidas pela Fazenda têm sido alvo de muitas críticas. Os críticos dizem que o governo não deveria desonerar setores específicos, "escolhendo vencedores". Melhor, segundo eles, seria adotar políticas horizontais, aliviando, por exemplo, as folhas de salário das empresas, com reduções nos custos trabalhistas.
Barbosa diz que não cabe, no momento, fazer desonerações horizontais porque o custo delas é mais elevado. "Cada ponto porcentual de redução dos encargos na folha de pagamentos significa redução de R$ 4 bilhões por ano na arrecadação", afirmou. "Não temos, no momento, espaço fiscal para desonerações horizontais, mas, com a recuperação da economia e da arrecadação, a questão voltará para a agenda."
O secretário de Política Econômica também rejeitou a acusação de que, com a política de desonerações do IPI, o governo está fazendo caridade com o bolso alheio. Em lugar do IPI, que o governo federal reparte com Estados e municípios, as desonerações deveriam recair sobre as contribuições, arrecadadas apenas por Brasília.
Nelson Barbosa explicou que o IPI é um imposto regulatório que pode ser alterado por decreto e responde mais rápido, enquanto as contribuições, que obedecem a legislações específicas, só podem ser mudadas por medida provisória. De todo modo, segundo ele, só quem perde com a desoneração do IPI é a União. "Com as desonerações, as vendas aumentam e as receitas de ICMS e outras, também", disse Barbosa. "O fato é que, no setor público como um todo, Estados e municípios ficaram neutros ou aumentaram arrecadação."
Também as críticas de que, com as desonerações, o governo incentiva o consumo e desestimula os investimentos, o que pode resultar em pressões inflacionárias futuras, não são aceitas por Barbosa. "Se a capacidade ociosa não for ocupada, o investimento não cresce", afirmou o secretário. Faz sentido, em momentos como atual, estimular a demanda, reativar a produção e o emprego, pois o resultado será a volta do investimento."
Nelson Barbosa adianta que a estratégia está dando certo e o investimento já voltou a crescer - e forte. "Os números do terceiro trimestre, que vão sair na próxima semana, já vão mostrar que os investimentos estão crescendo fortemente."
Publicado no caderno de Economia do Estado, edição de sábado, 5/12/2009
