Lambança no comércio exterior

José Paulo Kupfer

27 de janeiro de 2009 | 19h12

A situação já não está nada simples, mas não custa complicar mais um pouco, não é mesmo? Essa idéia da licença prévia para importações, surgida quase do nada, é, como dizia minha avó, de cabo de esquadra.

Muitos já sabem, mas não custa repetir. Na sexta-feira, sem aviso prévio, sem discussão, sem nada, apareceu na tela do Siscomex, o sistema eletrônico no qual importadores e exportadores registram suas transações, um comunicado do ministério do Desenvolvimento, dando conta de que os importadores teriam de obter uma licença prévia de importação.

Isso, na prática, significa uma barreira não-tarifária, quase informal, ao ingresso de mercadorias importadas. A demora para obter a licença, dependendo do humor e dos objetivos dos analistas do pedido, pode chegar a até dois meses.

Barrar as importações com expedientes administrativos já foi uma prática comum na política de comércio exterior brasileiro e ainda é um mecanismo utilizado a granel no comércio internacional. A Argentina, por exemplo, nossa tensa e importante parceira comercial, aplica restrições do tipo de um modo desajeitado e sem muita diplomacia.

Mas outros, como os Estados Unidos e boa parte dos países da União Européia, também fazem das suas, ainda que com mais sutileza. Sem falar na Rússia ou na China, onde a prática é corriqueira e sem preocupações de dourar a pílula.

Bobagem – ou guerrinha política -, portanto, investir contra o mecanismo em si. Mas que o governo fez uma lambança – e das boas – lá isso fez.

Vamos começar pelo fim. Hoje à tarde, em despacho da Agência Brasil, o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, em visita de trabalho a países do norte da África, explicou, de Argel, na Argélia, que a medida foi adotada porque havia “muita discrepância” entre as estatísticas de importação do Desenvolvimento, da Fazenda e da Receita Federal.

Seria, então, na explicação do ministro, uma mera freada de arrumação, até que os números do comércio exterior se encontrassem. Algo, como ele frisou, temporário e com o menor tempo de vida possível.

Bacana. O governo toma uma decisão absolutamente não transparente, autoritária mesmo, que afeta duas dezenas de setores e 60% das importações e nem se dá ao trabalho de elaborar um instrumento legal mais arrumadinho do que um comunicado na “intranet” do comércio externo. Mais: passa sinais errados na hora errada. E tudo isso para um simples acerto contábil?! Me engana que eu gosto.

O que se diz é que o objetivo do negócio era dar um troco na Argentina. Embora a coisa tenha sido bolada no Desenvolvimento, a Fazenda não se entusiasmou, mas tinha conhecimento.

De prático, não vai dar em nada, e ainda bem. Até porque não tem a menor lógica armar esquemas para conter importações na marra em época de esfriamento da economia.  

Restarão apenas arranhões políticos. Não faltará quem aponte, no governo, ímpetos intervencionistas irresistíveis – aquela coisa do burocrata de Brasília que toma decisões fundamentais sozinho e na calada da noite – e, até com razão, uma certa desorientação na condução da economia numa etapa de crise.

Só tem, em resumo, um nome para isso tudo: lambança.

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