Limpando o terreno

José Paulo Kupfer

14 de dezembro de 2007 | 10h16

por João Vergílio G. Cuter

Não dá para concluir sem mais preâmbulos que a CPMF deveria mesmo ser extinta, embora gradualmente, quando se parte da constatação de que ela é um imposto simples, minúsculo, insonegável, eficiente e que, de quebra, funciona como instrumento de fiscalização. Na resposta, você me deu o “preâmbulo” indispensável do argumento – é um imposto em cascata, e isso introduziria um “porém” que faria o caldo das qualidades entornar todinho. É nocivo, e deve ser extinto. Não de uma vez, mas aos poucos.
Antes de partir para a discussão propriamente dita, vamos limpar o terreno, deixando de lado o que NÃO está em discussão. Não sou contra uma reforma tributária. Pelo contrário. Acho que há poucas coisas tão urgentes quanto essa no país. Por outro lado, extinguir a CPMF não é fazer reforma tributária, nem é dar um passo nesse sentido, nem é mostrar disposição de fazê-la. Acho que, quanto a isso, concordamos. Se a CPMF deve fazer parte do pacote, é outra história. Eu acho que deve, e você provavelmente acha que não deve. Mas isso depende, em parte, de como resolvemos a questão proposta – a da conveniência ou não de se extinguir a contribuição aos poucos, mantidos os demais fatores.
Agora, o nó da questão. Para mim, é um só: a CPMF é tão pequena, que seus possíveis (mas, tentarei mostrar, incertos) defeitos são superados de longe por suas enormes e reconhecidas qualidades.
Vamos, primeiro, encarar esses defeitos. Se entendo bem a questão, imposto em cascata introduz uma distorção séria na economia. Produtos que estão na ponta de uma longa cadeia produtiva tornam-se menos competitivos, pois são penalizados por uma taxação maior. Os aviões da Embraer pagam a CPMF do minério de ferro de Carajás, mais todos os outros interpostos. Portanto, se queremos exportar aviões, e não apenas produzir batatas para consumo interno, é melhor prestar atenção a esse tipo de efeito. Além disso, cai inteirinho nos braços do consumidor, cobrando de ricos e pobres na mesma proporção. Esquecendo o problema do perfil de consumo de pobres e ricos, temos 1 a 0 para o IRPF, com suas alíquotas e isenções. Até aí, este leitor de jornais consegue enxergar. Se os problemas são maiores e mais profundos, por favor, me diga.
Agora, o argumento.
Não sei se já foram feitas medições para estudar o impacto da CPMF sobre os preços. Talvez sim. Eu não conheço. Lembro-me de ter lido estimativas disparatadas, mas nunca ouvi um número que fosse além dos 10%. Hoje pela manhã, aquele repórter da Globo que foi assessor de imprensa do Figueiredo (como é o nome dele?) falou num impacto (médio, eu suponho) de 2%. Deve estar próximo da realidade. Imagino que estoques, financiamentos e coisas do gênero devam influenciar a velocidade com que a despesa com um novo imposto é transmitida aos preços, mas não consigo me lembrar de nenhum salto de 10% nos preços que tivesse sido creditado à CPMF. Seja como for, creio que a questão é complicada demais para ser resolvida contando-se os elos da cadeia produtiva para exponenciar os tais 0,38%. Um raciocínio assim PARTE DO PRESSUPOSTO de que os custos foram de fato ACRESCIDOS ao preço inicial EM TODOS OS CASOS, ao invés de VERIFICAR se de fato o foram, em que medida, e em quais casos. O custo é uma soma. O preço é uma aposta que o empresário faz, levando em consideração não apenas os custos, mas a concorrência, a oportunidade, e coisas do tipo. A água que corre na “cascata” da CPMF, é bom não nos esquecermos disso, é o preço, e não o custo. Eu produzo carros. Se o fornecedor de espelhinhos cobrava R$10,00 antes da CPMF ser implantada e continua cobrando R$10,00 depois, não tenho nada o que repassar para o preço do carro. O custo está lá, mas é inoperante. O fabricante de espelhinhos, para manter o freguês, morreu com o prejuízo. Não sei se isso aconteceu algumas vezes, muitas vezes, ou se não aconteceu nunca. Minha pergunta é se alguém já se preocupou em MEDIR isso, ao invés de simplesmente SUPOR que acontece sempre.
Por outro lado, qual a expectativa de BAIXA de preços daqui por diante, com a extinção do imposto? Outra questão complicada. O empresário só dará o desconto de 0,38% se acreditar que isso irá ajudá-lo a conservar os clientes que já tem e a conquistar outros. Meu chute? Acontecerá em pouquíssimos casos. Você trocaria um fornecedor em quem confia por outro que não conhece, só porque estão lhe dando um desconto de 0,38%? Nem eu. O fornecedor sabe disso, e embolsa os 0,38%.
Resumindo, a questão da “cascata” precisaria ser melhor quantificada – ou, se já foi quantificada com precisão, esses estudos deveriam ser mais bem divulgados, para que leigos, como eu, possam formar uma opinião a respeito. Só pressupor que o custo adicional é repassado imediatamente ao preço e, então, contar os elos da cadeia não é resposta. Eu quero DADOS. Se você, ou algum leitor tive-los em mãos, por favor, ponham na roda.
Agora, veja o seguinte. Todos nós reconhecemos que o sistema tributário brasileiro é uma verdadeira loucura. Essa loucura tem um preço – você tem que contratar contadores, advogados, secretárias e office-boys para dar conta dela. Todo mundo tem que fazer isso. Você já deu uma olhada nas tabelas do “Simples”, para ficar no exemplo mais tosco? Olhe, há sindicatos patronais que tiveram que contratar firmas de advocacia para a emissão de pareceres sobre qual é a tabela adequada para seus associados. Fico imaginando a situação de firmas maiores, com filiais em diversos estados e municípios, cada um com sua legislação específica. Minha vez de chutar, tá? Deconfio que, em muitos casos, o custo dessa barafunda deve significar muito mais do que 0,38% dos pagamentos da empresa. Não chama imposto, tudo bem. Mas é irmão siamês do imposto. Nâo desgruda dele. E, na medida em que a CPMF incide em cascata, NESSA MESMA MEDIDA esses “acompanhantes inseparáveis” dos outros impostos também incidem, e vão bater, lá no final da cadeia, no bolso do consumidor. Pior ainda, a fiscalização desses impostos exige que parte da arrecadação, ao invés de voltar para o consumidor na forma de serviços públicos, seja gasta para… arrecadar.
Talvez a CPMF tenha defeitos. Talvez a cascata e a regressividade sejam maiores do que eu estou imaginando. Mas o fato é que eu não consigo enxergar UM ÚNICO DEFEITO nela que eu também não possa atribuir a qualquer outro imposto no Brasil atual. Por outro lado, qualquer pessoa é capaz de enxergar nela QUALIDADES que nem mesmo o melhor dos impostos alternativos conseguiria ter. Por que, então, diante desse verdadeiro cardápio de monstrengos, dizer que a CPMF teria que ser extinta “aos poucos”? Se estamos imaginando o cenário de uma reforma tributária, ela poderia ser extinta de uma vez por todas, juntamente com os outros impostos. (Mas, aí, eu precisaria ser convencido, antes, de que ela é realmente PIOR do que tal e tal alternativa concreta.) Se estamos imaginando o cenário atual, não vejo razão nenhuma para extingui-la, muito menos “aos poucos”. Se a diminuição de 0,38%, de uma vez, provavelmente terá um efeito pífio sobre o bolso do consumidor, a diminuição de 0,02% a cada seis meses teria um efeito provavelmente nulo. (Novamente – você trocaria de fornecedor por um desconto desses?)
Não estou defendendo a idéia do imposto único. Sobre esse assunto, não tenho clareza. A alíquota desse imposto deixaria de ser tão ínfima quanto a da CPMF, e é bem possível que a tal cascata realmente comprometesse a competitividade de muitos produtos. Não sei. Mas a CPMF foi, na minha modesta opinião, a experiência fiscal mais interessante dos últimos anos. Deu certo. Não desorganizou a economia. Atingiu meu médico e meu dentista. Forneceu instrumentos de fiscalização para a Receita. E, de quebra, esteve a ponto de ser totalmente vinculada a uma área prioritária, como a Saúde. Por que essa birra justamente o menor, mais justo, mais simples e menos sonegável de todos os impostos que possuíamos?
Já falei o suficiente. Agora, é tempo de ouvir.

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