Mais mitos na berlinda

José Paulo Kupfer

27 de abril de 2010 | 16h15

A mais recente “Carta do Ibre”, divulgada nesta segunda-feira, põe uma lenha imprevista na fogueira do debate dos gastos públicos. Em artigo sob o título “Dois mitos das contas públicas”, o Ibre lamenta o caráter repetitivo do debate sobre o tema, com especialistas em contas públicas, assumindo, algumas vezes, “o papel de arautos de uma mensagem só, enunciando e reenunciando, de forma um pouco automática, sempre os mesmos diagnósticos e críticas.” E se dispõe a desfazer dois mitos criados e alimentados por esses especialistas.

Diz a “Carta do Ibre”:

O primeiro [mito] diz respeito à possibilidade de melhora do desempenho fiscal com um “choque de gestão” que ataque as ineficiências do Estado brasileiro, e venha a gerar uma substancial economia das despesas de custeio da máquina pública. O segundo mito é apontar, como único motivo do baixo investimento do governo federal, os recursos limitados liberados para esse fim, uma vez que o grosso da receita pública seria direcionado para os gastos correntes.”

As críticas do Ibre às visões convencionais da evolução e da qualidade dos gastos públicos têm peso redobrado, pois podem ser consideradas críticas “de dentro”. O Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), criado em 1951, é o braço de pesquisas e elaboração de análises macroeconômicas e de políticas públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro, cuja reputada escola de pós-graduação em economia é um ninho do pensamento econômico ortodoxo.

Aqui vai o link para a íntegra da “Carta do Ibre”:

http://portalibre.fgv.br/main.jsp?lumPageId=402880972283E1AA0122841CE9191DD3&lumItemId=8A7C82332834519201283B2E41533F9F

* **

Eu, do meu lado, chamo a atenção para decomposição dos gastos públicos, como base para diagnósticos honestos e relevantes dos problemas e caminhos do nosso setor público. Como escrevem os autores da “Carta do Ibre”, não basta mostrar que a despesa aumentou fortemente para deduzir que essa expansão foi extravagante e irresponsável. “É preciso, neste ponto, analisar as características do crescimento do gasto”, dizem eles.

Como no caso das contas da Previdência Social, a classificação das contas públicas pelo Tesouro Nacional é muito agregada em rubricas pouco explicativas. Tornam-se, assim, campo fértil para a proliferação de incompetências ou má-fé.

Acompanhem esses dois parágrafos da “Carta do Ibre” para entender o ponto a que me refiro:

As contas fiscais divulgadas todos os meses pelo Tesouro Nacional não são, em princípio, muito elucidativas para esse fim. Basicamente, as despesas são classificadas como pessoal e encargos sociais, custeio e capital, transferências do Tesouro ao Banco Central e despesas do Banco Central. A conta de custeio e capital, por sua vez, é subdividida em quatro outras: despesas do FAT, subsídios e subvenções econômicas, benefícios assistenciais (Lei Orgânica de Assistência Social [LOAS] e Renda Mensal Vitalícia) e outras despesas de custeio e capital (OCC).

A rubrica OCC, em particular, é um “saco de gatos”, o que dificulta o trabalho de avaliar as diretrizes e as tendências básicas da despesa pública a partir da análise de sua evolução. Dentro dela encontram-se gastos sociais importantes, como os recursos do Bolsa-Família, as despesas do Ministério da Saúde com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e os gastos do Ministério da Educação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que financia o programa nacional do livro didático, e o transporte e a alimentação escolar, entre outros itens ligados à educação. Dessa forma, despesas em importantes tarefas-fim do Estado, como o Sistema Único de Saúde (SUS) ou a merenda escolar, aparecem misturadas com passagens aéreas ou compras de material de consumo.”

Aqui vai a conclusão:

É evidente, portanto, que o grande salto da despesa pública federal entre 1999 e 2009 não se deveu a uma gastança desenfreada e descontrolada em benefício de pequenos grupos orbitando em torno do Poder Executivo. Ainda existem grandes e aparentemente injustificáveis distorções que merecem reavaliação, como o sistema de pensões absurdamente generoso. De maneira geral, no entanto, o aumento do Estado naquele período correspondeu à implantação de um projeto de sociedade com maiores e relativamente melhores serviços públicos essenciais, e com maciças transferências sociais e previdenciárias para grupos específicos, porém bastante amplos, como idosos, pobres, funcionários públicos e suas respectivas famílias.

Dessa forma, o tão defendido controle do crescimento da despesa pública implica rever, atenuar ou refrear as tendências engendradas por esse popularíssimo modelo — uma constatação pouco alentadora, mas que é um primeiro e vital passo da discussão sobre o Estado que os brasileiros querem.”

Não acho necessário acrescentar mais nada.

* * *

Quanto à correlação, convencional e insistentemente estabelecida, entre gastos públicos excessivos e baixa taxa de investimento público, a “Carta do Ibre” também faz ressalvas. Baseado em estudo do economista Mansueto de Almeida, do Ipea, o texto prefere correlacionar a baixa taxa de investimento mais com falhas na execução dos programas do que com limitações impostas pelo excesso de gastos.

.

Tudo o que sabemos sobre:

"Carta do Ibre"FGV-RJgastos públicosIbre

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.