Mais uma chance perdida

José Paulo Kupfer

11 de dezembro de 2007 | 19h23

A balbúrdia em que se transformou a discussão da CPMF seria cômica se não fosse trágica. Os argumentos perderam o sentido e a coisa, para variar, se transformou num imenso Fla-Flu. O longo embate da CPMF descambou para uma queda-de-braço política, longe da indispensável melhoria da qualidade do sistema tributário.

Redução da carga tributária, simplificação do sistema tributário, mais justiça social na cobrança e distribuição dos tributos? Que nada. Apenas o olho gordo fixado em outubro de 2010. Chega a embrulhar o estômago.

Mentiras, sofismas e enrolações, apoiadas na presunção de que o povo é bobo, foram disparadas tanto pelo governo – o presidente Lula à frente da banda de música – quanto pela oposição. O esforço fez algum efeito. Tem gente boa que olha para o extrato bancário e acha que só pagou uns trocados de CPMF. Quanta ingenuidade. Os valores descritos nos extratos expressam apenas o que foi arrecadado em sua movimentação financeira.

Por conta da confusão, propositalmente armada por governo e oposição, a sensatez foi para o espaço. É evidente que a CPMF – seja o melhor e mais justo tributo do mundo, como alguns querem, ou o mais perverso e péssimo imposto jamais imagino, como berram outros – não pode ser eliminada de um orçamento em que sua arrecadação já está definida. Isso é tão óbvio quanto a necessidade, velha de guerra, de reformar o sistema tributário. Nosso sistema tributário é um foco de distorções econômicas, de escandalosa injustiça social e de corrupção deslavada.

Mas as vozes que sugerem negociar a vinculação de uma redução gradual da CPMF (até o ponto em que sua alíquota só se preste ao papel de flagrar sonegadores) com uma reforma tributária decente estão roucas de tanto propor o óbvio e não serem ouvidas.

OK, entender o papel e, mais importante, as conseqüências sociais e econômicas dos tributos não é para principiantes. No Brasil, então, cuja tradição é tributar e enrolar os cidadãos, taxando como na Suíça e oferecendo um retorno social como em Uganda, os conceitos tributários perderam o pé.

Num país em que as ruas vivem imundas, mas ninguém reconhece contribuir para a sujeira, não é de estranhar que as posições em relação aos tributos seja um salve-se quem puder. Parece vigorar a idéia de que os impostos são necessários, mas só no bolso dos outros.

O fato é que, entre taxar empresas ou pessoas, uma boa parte dos cidadãos não hesita em preferir a taxação das empresas, das folhas de pagamento, dos produtos e dos serviços. Uma distorção provocada pela miopia de quem enxerga as instituições como algo independente das pessoas. À qual se junta o encantamento fatal pelas propostas de impostos únicos. Automáticos e fáceis de arrecadar – essa, por sinal, é uma das maiores vantagens da CPMF para os governos – esses impostos são ótimos, menos para promover justiça tributária e incentivar a competitividade econômica.

Taxar empresas é inibir os empregos, a circulação de mercadorias e os serviços, bem como a competitividade econômica – tudo o que faz a riqueza de um país. Taxar pessoas, claro que de acordo com sua capacidade de contribuição, é promover justiça e equilíbrio entre os cidadãos.

Em outras palavras e, de um modo geral, os tributos, obviamente em níveis razoáveis e nunca a ponto de estrangular a capacidade de empreender, deveriam recair sobre os acionistas, não sobre as empresas.

Tudo isso, infelizmente, é racional demais para o verdadeiro e inconfessável objetivo que presidiu a discussão da prorrogação da CPMF. Manter o poder de qualquer jeito, de um lado, e ver o circo pegar fogo, do outro. Mais uma chance perdida. Lamentável!

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