Menos arrecadação, mais carga

José Paulo Kupfer

26 de julho de 2012 | 15h31

A evolução da arrecadação de tributos federais reflete, em boa medida, a evolução da própria economia. Mas é preciso tomar cuidado em relação ao período de análise. É que os eventos geradores das receitas ocorrem, geralmente, antes do recolhimento dos tributos. Assim, o volume arrecadado em determinado mês refletirá acontecimentos de meses anteriores.

Essa observação pode ser particularmente relevante no atual momento de transição da economia brasileira. O volume arrecadado pelo governo federal em junho, divulgado ontem pela Receita Federal, veio 6,55% menor, em termos reais, em relação às receitas de junho do ano passado. Não se deve esquecer que boa parte desses recursos diz respeito a fatos ocorridos de maio para trás, quando a economia, sabidamente, sofreu um freio mais forte.

Não há dúvida de que houve, sim, desaceleração, principalmente nos primeiros cinco meses do ano. Essa realidade está refletida na queda da arrecadação com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), dois tributos que incidem diretamente sobre a lucratividade das empresas. Mas a comparação, pura e simples, dos dados de junho deste ano com os de junho do ano passado, sofrerá distorções.

É preciso notar, contudo, que as receitas federais, em junho de 2011, foram engrossadas por pagamentos extraordinários, oriundos de parcelamentos e prolongamentos de prazos para pagamento de dívidas postergadas, no auge da crise de 2008. Se tais receitas extraordinárias não existissem, a arrecadação de junho de 2012 teria empatado com a de junho de 2011.

Também não se pode esquecer que, no primeiro semestre deste ano, o governo voltou a desonerar uma série de setores, com cortes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  A receita de IPI sofreu a maior redução, no conjunto dos tributos, mas, nesse caso, a explicação está menos na redução do ritmo da produção e mais nas isenções concedidas. E, finalmente, com a queda dos juros, o esfriamento do crédito, alguma freada no ingresso de recursos externos e as desvalorizações cambiais dos últimos meses, a receita de IOF também encolheu.

Tudo contabilizado, entre o primeiro semestre de 2011 e os primeiros seis meses de 2012, a arrecadação federal registrou alta real de 3,66%. Um número modesto, se comparado com os cerca de 10% de crescimento das receitas em períodos anteriores. E esse número seria ainda menor se não tivesse aumentado o recolhimento das contribuições para a Previdência Social, em razão da resistência à queda observada no mercado de trabalho.

A receita previdenciária respondeu por quase três quartos do aumento de arrecadação verificado no primeiro semestre deste ano. O resultado é explicado pelo fenômeno, ainda em curso na economia brasileira, de freio no ritmo de atividades em paralelo a uma situação de quase pleno emprego de mão de obra. É possível, contudo, que tal situação não perdure por muito tempo.

Diante do quadro de desaceleração da atividade econômica, a Receita Federal revisou suas projeções para o crescimento da arrecadação federal em 2012 e espera agora uma expansão entre 3,5% e 4% este ano, um ponto porcentual abaixo da projeção anterior. Como as estimativas para o crescimento da economia em 2012 não ultrapassam a casa dos 2%, a conclusão é que, mesmo com redução do ritmo de expansão das receitas de tributos, a carga tributária, neste ano, deverá voltar a aumentar.

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