Meta fiscal ampliada e envergonhada sustenta fundo soberano

José Paulo Kupfer

13 de maio de 2008 | 19h59

A meta de superávit fiscal primário vai aumentar, mas o governo não vai anunciar ou formalizar a elevação. Será, digamos, uma “meta fiscal ampliada e envergonhada”. Essa é a conclusão a que se pode chegar do detalhamento do Fundo Soberano do Brasil (FSB), feito ontem, em Brasília, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mantega prometeu enviar ao Congresso, até o fim da semana, o projeto de lei ou a medida provisória de criação do fundo.

Tendo ganho uma “alma” fiscais nos últimos dias, o FSB será formado por “excedentes” de superávit primário e ativos financeiros, especialmente compra de dólares no mercado pelo Tesouro Nacional.. Nominalmente, de acordo com a exposição do ministro, o FSB realizará investimentos no exterior com vários objetivos. Um deles é apoiar projetos de interesse estratégico do País. Outro é ampliar a rentabilidade dos ativos financeiros mantidos pelo setor público (leiam-se, principalmente, reservas cambiais). Um terceiro é formar poupança pública e absorver flutuações de ciclos econômicos (numa atuação anticíclica, guardando recursos arrecadados em períodos de crescimento econômico mais forte, utilização compensatória em períodos de queda de arrecadação). E, finalmente, promover a internacionalização de empresas brasileiras.

Com o perdão do trocadilho, no fundo, o FSB foi a forma encontrada por Mantega para retirar do Banco Central a exclusividade da formulação e aplicação de política macroeconômica. Não é sem razão que o fundo recebeu uma saraivada de críticas dos economistas-financistas. Com o FSB, da mesma forma que BC, o Tesouro, sob as ordens da Fazenda, comprará e venderá dólares no mercado.

Em ambos os casos, o objetivo é estabilizar as cotações da moeda americana e evitar uma excessiva valorização do real, em momentos de ingresso volume de divisas. No caso do BC, dólares são adquiridos para engordar as reservas. No caso da Fazenda, serão usados para engordar o FSB. A “alma” fiscal do FSB, com o necessário aumento do superávit fiscal primário que o fundo exige, também coloca Mantega em posição mais firme na defesa da redução das taxas básicas de juros.

Apesar das juras de amor de Mantega e do presidente do BC, Henrique Meirelles, em torno do FSB, é evidente que, com a criação do fundo soberano brasileiro, além de uma pressão maior sobre a política de juros, o BC ganhará um concorrente pelos dólares excedentes. Os economistas-financistas dizem discordar do FSB porque, diferentemente dos país que hoje mantêm cerca de 40 fundos soberanos, o Brasil não tem nem superávit fiscal nem superávit em contas correntes. Ainda carregamos déficits fiscais nominais (quando os juros entram na conta) e nossos saldos em conta corrente estão se transformando, aceleradamente, em déficits.

Dizem os críticos que, no fundo, o FSB comprará seu funding com dívida pública – como se a acumulação de reservas cambiais não fizesse o mesmo. Enfim, há vantagens com o FSB e também riscos com ele. São tantos, uns e outros, que merecem mais espaço para discuti-los.

O fato é que, com ele, a brasileiríssima e histórica divergência entre os que fazem política monetária (antes no Banco do Brasil e depois no BC) e os que coordenam políticas de desenvolvimento (no comando da Fazenda) mostra que nunca esteve tão viva. Da mesma forma que continua viva a disputa entre os que, no tempo em que os animais falavam, eram conhecidos como monetaristas e desenvolvimentistas.

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