Meta fiscal ficha limpa

José Paulo Kupfer

23 de julho de 2013 | 13h01

Nada que diga respeito à ação do governo, na administração das contas públicas, tem, hoje, credibilidade. Este é, no momento, o maior problema da política fiscal – e um dos maiores da política econômica. A presidente Dilma e sua equipe econômica têm perdido cruciais batalhas das expectativas e as manobras fiscais – um extenso rol de ações exóticas para inflar receitas, que tipificam uma ampla “contabilidade criativa” –, com consequências deletérias para o desempenho da economia, estão entre as principais raízes dessas derrotas em série.

O forte encolhimento na arrecadação, consequência combinada do esfriamento da economia com desonerações descoordenadas, que deu mais impulso à criatividade contábil, ainda não registra indícios de reversão. Mas a tática de recorrer a manobras capazes de “produzir” receitas temporárias ou extraordinárias, sem afetar o endividamento público líquido, passou dos limites e se tornou tanto tecnicamente imprudente quanto politicamente inviável. Ficou, assim, muito mais exposta a necessidade de cortar gastos para manter um superávit primário dentro de algum parâmetro minimamente suficiente para assegurar bom comportamento à relação dívida pública/PIB.

Há pouco menos de dois meses, o governo abandonou a meta de superávit primário cheia de 3,1% do PIB e assumiu que entregaria um primário de 2,3% do PIB. Mas mesmo esta meta mais modesta está cercada de dúvidas. Analistas avaliam que, diante das dificuldades em elevar a arrecadação corrente e do dilema entre aprofundar os cortes e incentivar a economia, o superávit primário, em 2013, tende a ficar abaixo de 2% do PIB.

O governo reforçou essa especulação ao divulgar ontem, depois de intenso vaivém de números, um corte adicional de R$ 10 bilhões nas despesas orçamentárias deste ano. O valor é menos da metade dos primeiros exercícios de contenção de gastos na reprogramação do bimestre e, somado ao bloqueio anunciado anteriormente, não chega ao total contingenciado no ano passado.

Ao acentuar o recurso às manobras fiscais, o governo bagunçou a avaliação do comportamento das finanças públicas e atropelou a transparência na administração de suas contas. Embora só forçando a barra se possa falar em descontrole fiscal, a “sensação térmica” é de que, com os truques utilizados, uma crise da dívida pública estaria sendo contratada.

Quando o déficit nominal (incluindo as despesas com juros) não chega a 3% do PIB – um porcentual confortável em qualquer padrão internacional – é difícil sustentar que as contas públicas estejam por um fio. Ao mesmo tempo, se é certo que a dívida pública bruta tem avançado, incorporando os recorrentes truques fiscais que não se revelam na dívida líquida, a sua trajetória registra mais uma ideia de estabilidade do que de uma escalada rumo ao precipício.

Sim, hoje a dívida pública bruta se encontra em 59,6% do PIB, no conceito do Banco Central, ou em 69% do PIB, no conceito do FMI, quando mal passava de 60%, em 2010. Mas, há pouco mais de dez anos, estava em 80% do PIB. Sim, a relação dívida bruta/PIB é agora a mais alta dos emergentes, mas, como sugerem técnicos independentes e do mercado, descontado o impacto da acumulação de reservas internacionais – um seguro contra crises cambiais, cujo volume ótimo é muito complicado de determinar –, acomoda-se pouco acima da linha de 40% do PIB, ponto médio e confortável do grupo.

O que parece claro é que, se existe uma distância entre a realidade fiscal e a sua percepção, atuar na reversão dessa percepção é uma providência indispensável. Se tinha esse objetivo, o pacto de responsabilidade fiscal proposto por Dilma, em meio ao tumulto das manifestações de junho, passou longe do alvo. É urgente, por todos os motivos, assumir um compromisso solene com uma meta fiscal realmente ficha limpa.

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