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Nome aos bois

José Paulo Kupfer

12 de novembro de 2008 | 15h43

A União Européia fixa um teto equivalente a 3% da produção nacional para o déficit fiscal dos países associados. E nem todos cumprem a meta todo o tempo.

 No Brasil, o déficit fiscal (nominal), no ano terminado em setembro, ficou em 1,3% do PIB. Em diversos meses de 2008, o resultado fiscal (nominal) tem sido superavitário. O Brasil, portanto, do ponto de vista fiscal, não só estaria cumprindo as regras da União Européia como também dando uma lavada em algumas economias da Europa.

Mas o mantra da necessidade de corte nos gastos públicos, aqui no Brasil, continua ensurdecedor. Nem quando o mundo industrializado todo abre as torneiras e solta as burras, sem constrangimentos ou embaraços, o zumbido entre nós alivia.

Calma, não precisa avisar. É óbvio que o resultado de setembro – e o de um ano para cá – não vai se repetir. Ele se deve a um forte aumento de arrecadação, que acompanhou o ritmo acelerado da economia, em cima de uma base tributária pesada (que, nunca se deve esquecer, apesar da gritaria em contrário vocalizada pela mídia, pesa mais sobre o mais pobres do que sobre os mais ricos). Essa situação tende a ficar menos favorável com o desenrolar da crise e a já inevitável redução do crescimento.
 
Ainda assim, a matraca do corte de gastos é extemporânea. Todos os países estão aplicando políticas anticíclicas, a partir de instrumentos fiscais, com casca e tudo. Se o Brasil não vai ficar imune à crise, não é mesmo, tem por que fugir à regra?

São variadas as seitas da religião que prega cortes nos gastos públicos como valor fundamental, Tem gente, por exemplo, que defende a transferência de dinheiro público para o setor privado e, ao mesmo tempo, exige maior austeridade do governo. Acusam-no de não estar, diferentemente de outros países, levando a crise a sério, a ponto de nem mencionar preocupações com o aumento da própria poupança. Quanto a esses, só dá para constatar que não há mesmo limites para o cinismo.

Há também uns outros, mais comedidos, que aceitam as intervenções atuais – ou, convenientemente, fecham os olhos para elas -, mas reclamam da “qualidade” dos gastos. Insistem que o governo gasta mal porque gasta muito em custeio e sobra pouco para investimento. Estes são os adoradores do fim da “gastança”. Parece um discurso sensato, mas não passa de uma conversinha hipócrita. Para ser mais do que isso, fica faltando sempre dar nome aos bois.

“Gasto de custeio” tem cara de desperdício, de empreguismo, de marajá e de aparelhamento político de cargos públicos. Em parte é isso mesmo, mas na maior parte é outra coisa muito diferente – e de fundamental importante para uma sociedade que ser quer digna do nome. Sem falar que três quartos dos servidores públicos não recebem mais do que três salários mínimos e que, em qualquer comparação internacional, a relação entre número de servidores e o total da população, no Brasil, é baixa, “gasto de custeio” é o balaio de onde saem os gastos sociais. Gasto de custeio é, sim, a folha do funcionalismo e as despesas com viagens e festas, mas é também a Previdência Social, os programas de transferência de renda, a merenda escolar, a manutenção de hospitais e a segurança pública.

Já “investimento público” é alguma coisa com ar de eficiência, de provisão de infra-estrutura para o crescimento e de indução ao desenvolvimento. É isso também, mas, em palavras mais simples e diretas, também é transferência de dinheiro público para o setor privado. Ou, pelo menos, a assunção pelo governo de riscos que o setor privado não se dispõe a correr, para garantir o seu próprio funcionamento e seu próprio licro.

Resumo da ópera: quando se dá nome aos bois, o que aflora da gritaria contra os gastos públicos é o lobby dos poderosos, na disputa pelo dinheiro do contribuinte. Ou seja, a velhíssima luta pela apropriação privada dos recursos públicos, em detrimento da função social dos governos – no fundo, a regra de ouro do capitalismo, como o crash de 2008 está, mais uma vez, escancarando (ver, a propósito, o interessante artigo de Denise Gentil e Gilberto Marangoni, publicado no “Valor Econômico, em 27 de outubro). 

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