Nova meta fiscal: entre o cálculo econômico e o político

José Paulo Kupfer

20 de maio de 2016 | 21h57

A meta fiscal anunciada nesta sexta-feira pelo governo do presidente em exercício, Michel Temer, leva um jeito de carta de intenção, em que se combinam cálculo econômico e cálculo político. O número apresentado – R$ 170,5 bilhões, equivalentes a 2,75% do PIB – é um arranjo que, a partir de uma base de realismo, procura equilibrar alguma folga orçamentária, até para facilitar compor no Congresso, com a precaução de não propor uma meta tão apertada que termine tendo de ser mais uma vez revista.

É difícil acreditar que a nova meta tenha saído de números perfeitamente  checados dos desarranjos do setor público. O tempo entre os novos integrantes conhecerem o caminho para seus gabinetes e a divulgação da nova meta foi curto demais para que o montante apresentado não venha necessitar de ajustes e emendas. Ainda mais se for verdade que os antigos ocupantes das cadeiras ministeriais sonegaram informações e recusaram fazer uma transição organizada.

Um dia antes do anúncio da nova meta, o ministério da Fazenda divulgou o “Prisma Fiscal” de maio, boletim mensal com previsões de analistas de mercado para os números fiscais de 2016 e 2017.  A mediana das projeções indicou expectativa de um déficit primário de R$ 104 bilhões neste ano. A projeção mais pessimista alcançava R$ 134 bilhões – 20% menor do que a anunciada por Meirelles.

Ainda não foi possível saber com mais precisão o que entrou e o que ficou fora da meta anunciada. Meirelles afirmou que não estão computados os potenciais ganhos de arrecadação com, por exemplo, a repatriação de recursos ilegais mantidos no exterior. No lado dos gastos, de acordo com o ministro, não foram incluídos gastos com capitalização de estatais, caso já incontornável da Eletrobrás.

São muitas, porém, as pontas que continuam soltas. Se, no lado das despesas, ainda falta descobrir, por exemplo, esqueletos deixados por Dilma — que, por definição, só aparecem quando descobertos, em processos complexos e demorados –, no lado da arrecadação, não se sabe, também por exemplo, quando aqueles contribuintes, que hoje estão preferindo atrasar o pagamento de tributos, vão voltar a ficar em dia.

De todo modo, a meta do novo governo deve estar mais próxima da realidade do que a prevista na última proposta enviada pelo governo afastado, de um déficit de R$ 96 bilhões, equivalente a 1,5% do PIB. Ela também revela o tamanho do esforço que terá de ser feito para reverter o desequilíbrio.

Estima-se, com bastante otimismo ser necessário produzir um superávit primário de 2% do PIB para estancar a trajetória ascendente da dívida bruta. Para tanto, entre cortes de gastos e receitas adicionais, seria necessário alcançar um saldo positivo de quase 5% do PIB.