O IR é injusto com a classe média, mas nem tanto

José Paulo Kupfer

16 de março de 2008 | 17h47

No jornal “O Globo” de hoje, domingo, uma ampliação do levantamento comparativo sobre o Imposto de Renda das pessoas, feito pela consultoria Ernst & Young, e mencionado numa das notas deste blog, publicada na sexta-feira, 14 de março. Confirma-se que a alíquota nominal do IR, aplicada aos rendimentos classificados como médios, é mais alta no Brasil do que em sete dos oito países desenvolvidos e com maior índice de desenvolvimento humano.

É, sem dúvida, uma injustiça tributária flagrante, fruto de uma cavilosa combinação: a correção das faixas de tributação muito abaixo da inflação com a inexistência de alíquotas intermediárias. São duas pérfidas distorções. A primeira é um velho golpe que configura um verdadeiro confisco, pois, com a mesma remuneração, o contribuinte acaba pagando mais. No caso da concentração de alíquotas, o efeito é o de colocar ricos e remediados no mesmo saco.

Mas, isto posto, é recomendável tomar cuidado com as conclusões. No caso brasileiro, são apenas duas as alíquotas nominais do IR na fonte: 15% e 27,5%. Contudo, o imposto é progressivo, o que significa que a taxação é feita em escala – qualquer remuneração terá uma parcela isenta, outra sobre a qual incidirá a alíquota de 15% e só o restante será taxado em 27,5%. Há, além disso, abatimentos por dependentes e contribuições previdenciárias.

No fim das contas, a alíquota efetiva, que é a que importa, será menor. Como informa a jornalista Luciana Rodrigues na reportagem do “Globo”, a Receita Federal diz que a alíquota efetiva média é de 10%, enquanto o pesquisador do Ipea Salvador Werneck fala em 15%.

O peso real do tributo é menor do que se imagina, mas continua não sendo pequeno. Principalmente quando se leva em conta o retorno do que é arrecadado em educação, saúde, previdência, segurança etc. São serviços essenciais para lá de insatisfatórios, exigindo de quem ganha um pouco mais e tem um mínimo de poder de escolha – justamente a classe média – incorrer em gastos adicionais para complementar o atendimento de itens que, nos países mais desenvolvidos, são gratuitos e, em geral, de boa qualidade.

É nesse ponto que as reclamações de sempre perdem um pouco o pé. Com maior ou menor limite, esses gastos complementares podem ser abatidos do IR, na declaração anual de ajuste. OK, é um compensação apenas parcial, mas nunca reconhecida pelos beneficiários. Se queixam, com razão, do que recolhem de imposto e do que despendem em serviços complementares do tipo saúde e educação, mas não se lembram, convenientemente, desses abatimentos. Na reportagem de Luciana Rodrigues, como em praticamente todas que tratam do tema, lá estão eles, os contribuintes da classe média, cumprindo o desígnio de chorar apenas por um dos lados da moeda.

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