O pacote não é uma brastemp, mas é positivo

José Paulo Kupfer

12 de dezembro de 2008 | 16h21

O pacote fiscal (e de crédito externo) que o governo soltou ontem não é nenhuma brastemp. É tímido, meio confuso, pouco abrangente e já veio tarde. Mas é muito positivo.

É positivo porque dá uma indicação mais concreta de que o governo está decidido a intervir para tentar evitar os efeitos da crise. Está claro que este não será o último conjunto de medidas que o governo despachará para estimular a economia. É de bom senso que seja assim, aos poucos, pois a quebra dos paradigmas nesta crise indica que o caminho é o da tentativa e erro – e que este deve ser trilhado, obviamente, testando cada passo diante da realidade. Mas, é claro, sem perda de tempo. A arte está em ir rápido, mas sem correrias.

O pacote é tímido não só porque seu impacto sobre a renda disponível e o crescimento da economia é pequeno. A renúncia fiscal estimada é de pouco mais de 1% da arrecadação federal prevista para 2009 e o acréscimo no PIB, segundo cálculos, sabe-se lá em que bases, do próprio ministro Guido Mantega, de apenas 0,3%.  Também é tímido principalmente porque não amarra as pontas do que pretende estimular. Um aspecto importante dessa timidez é que são poucas – para não dizer nenhuma – as exigências de contrapartidas dos setores e empresas beneficiados.

De um lado, o alívio fiscal para os contribuintes não é grande o suficiente para assegurar uma reversão na tendência de contenção do consumo. De outro, o rebate de impostos no setor automobilístico não garante, por si só, redução nos preços dos veículos ou, o que seria mais importante, o nível de emprego na indústria.

Mas a oportunidade de que as medidas se aproveitam é evidente. A criação de alíquotas intermediárias no IR da pessoa física é um bom exemplo. Faz tempo que se debate, sem que se consiga sair do lugar, a necessidade de dotar o IR de maior progressividade. A crise fez o serviço, ainda que o ideal fosse que a mudança viesse no bojo de uma reforma tributária que, no conjunto, também levasse os que podem mais a contribuir mais.

O caso do mecanismo de financiamento de empresas brasileiras no exterior, com recursos das reservas internacionais, é ainda mais curioso. Quase saiu tapa quando se discutiu o natimorto fundo soberano. Agora que a fonte de empréstimos externos ficou seca, um dos papéis essenciais previstos no projeto do fundo soberano aparece como saída inteligente (e é mesmo) para um problema agudo – e é anunciado, com a boca cheia, pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, inimigo número 1 do fundo soberano.

No fim das contas, há um problema de fundo na condução da política econômica brasileira nos tempos da crise atual. O governo é um só, mas, na área econômica, dois de seus braços não se bicam. Pacotes de estímulo fiscal e de crédito não são nada incomuns hoje em dia – nem aqui e, literalmente, nem na China. Mas governos que soltam pacotes de estímulo e, ao mesmo tempo, amarram os juros básicos da economia – e, pior que isso, depois de inundar o mercado com um afrouxamento administrativo forte da liquidez -, essa é mais uma das peculiaridades nacionais. 

Uma autêntica jabuticaba, se as jabuticabas não estivessem tão cansadas de comparecer para metaforizar esquisitices brasileiras. 

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