O saco não é sem fundo

José Paulo Kupfer

28 de setembro de 2010 | 15h19

O anúncio de que o Tesouro emprestará mais R$ 30 bilhões ao BNDES, desta vez para que o BNDESPar adquira ações da Petrobras, é um muito mau sinal. Com a manobra – porque é uma manobra e, infelizmente, no sentido negativo do termo –, o governo ficará com uma parte maior do capital da estatal, sem aumentar a dívida líquida do setor público. Ajudará também a aproximar o superávit primário da meta cheia, mas a dívida bruta do setor público engordará mais um pouco.

Não faz muito tempo, o governo havia anunciado que não recorreria mais ao expediente de endividar o Tesouro para capitalizar o BNDES e, ao mesmo tempo, obter superávits fiscais. A primeira preocupação é com o descumprimento da promessa. Qualquer estratégia de crescer pela via do endividamento pode dar resultados rápidos e talvez fáceis. Mas é óbvio que a coisa tem limites e, dependendo da execução da estratégia, carrega inconsistências com potencial para pôr em risco o crescimento assim obtido.

Está visível que o Tesouro não dispõe de recursos para cacifar todos os projetos que o governo vem jogando, com crescente avidez, em seu colo. E ainda não foram nem bem dimensionadas – e muito menos equacionadas – as parcelas governamentais dos investimentos na Copa do Mundo e nas Olimpíadas, com toda a demanda de obras de infraestrutura que os eventos exigem. Sem falar na exploração do pré-sal, cuja necessidade de recursos foi só em parte suprida com a capitalização monstro da Petrobras.

A pressão sobre a dívida bruta não vem apenas dos projetos oficiais ou da ampliação da ação do BNDES no financiamento de longo prazo, inclusive para empresas, estatais e privadas de porte, que poderiam recorrer com sucesso, por exemplo, ao mercado externo. O Banco Central, com suas operações de compra de dólares – na verdade, empréstimos ao mercado –, de um lado aumenta o volume de reservas internacionais, mas de outro compete com o BNDES na corrida para aumentar o bolo do endividamento bruto, ainda que também sem impactar a dívida líquida.

Poderia haver sentido quando essa estratégia de endividamento, que já vinha sendo aplicada com as compras de dólares pelo BC, foi adotada para alavancar a capacidade de financiamento do BNDES. O Tesouro emprestou ao BNDES R$ 180 bilhões, em duas parcelas, em meio a um choque de crédito provocado pela crise financeira internacional, numa ação anticíclica.

A análise dos custos e dos benefícios da operação desencadeou um debate feroz, com forte conotação ideológica, que não chegou a uma conclusão. Quem dava mais importância à perda relativa de transparência nas contas fiscais e aos custos dos subsídios concedidos “sem critérios claros” a setores e empresas “premiados”, não quis saber dos benefícios eventualmente produzidos para a economia e a superação das dificuldades do momento. E vice-versa.

Mas é evidente que a manobra não pode ser a panaceia para todos os problemas de financiamento do governo. Por melhor que seja a reputação do devedor junto aos emprestadores e por mais que estes não encontrem, no momento, melhores oportunidades para emprestar, o saco tem fundo. E sabemos muito bem o que acontece quando ele estoura.

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