O sinal trocado do mea culpa de Lula

José Paulo Kupfer

06 de dezembro de 2007 | 23h50

O presidente Lula tem dupla razão: ele já fez na vida um monte de críticas injustas e é realmente melhor ser uma “metamorfose ambulante” do que ter a “dureza de um partido comunista ortodoxo, em que tudo está escrito”, como disse no enésimo discurso em favor da prorrogação da CPMF. O problema é que Lula não tem razão alguma quando defende a CPMF, pelo menos do ponto de vista tributário e da justiça social. O mea culpa de Lula está com sinal trocado.

Além de ser uma contribuição para inglês ver, pois, na prática, não passa de um imposto como outro qualquer, a CPMF é cumulativa – ou seja, incide em cascata sobre cada etapa da produção ou do serviço. Sua incidência é tanto maior quanto mais longa for a cadeia produtiva sobre a qual incide. Cega no seu furor arrecadatório, a CPMF incide até sobre outros impostos e contribuições, na medida em que o pagamento destes também gera contribuição.

Tudo somado, não há dúvida de que se trata de um tributo da pior qualidade. Por não ser integralmente destinado aos fins para os quais foi criada (parte da CPMF fica na DRU e parte tem sido desviada das áreas típicas que deveria atender), é um imposto disfarçado em contribuição apenas para que o governo federal não o tenha que dividir com estados e municípios. Por ser cumulativa e atingir indiferentemente cadeias de produção longas ou curtas, a CPMF dá sinais erráticos à economia. Por vir embutida nos custos dos produtos e serviços, é regressiva e, portanto, acaba incidindo proporcionalmente mais sobre os pobres do que sobre os ricos.

Pior do que a qualidade tributária da CPMF só mesmo o nível do debate em torno da sua prorrogação. Uma espantosa lista de sofismas, enrolações e, simplesmente, mentiras foi levantada para atacar e defender o tributo. Nunca neste país, os mais pobres, as vítimas de sempre, tiveram tantos defensores.

Isenções que não isentam, acenos tão falsos como uma nota de três reais sobre uma reforma tributária que não existe, promessas de aumento das aplicações de recursos na saúde, que não se sabe, de verdade, de onde viriam – este tem sido, em resumo, o inconsistente cardápio oferecido pelo governo. Com requintes de terrorismo tributário, quando se invoca o caos próximo para a saúde, caso falta a grana da CPMF

Do lado da oposição, a lógica e a racionalidade mandaram lembranças e foram passear. Deixando de lado os argumentos técnicos, o pessoal se agarrou no fato de que a arrecadação este ano vai superar o previsto, no exato montante de uma CPMF – e que, portanto, a contribuição poderia ser eliminada sem perda Beleza. Se deu para entender bem, isso significa que, num ano em que, eventualmente, a arrecadação apresentar furos, a oposição, com o mesmo argumento, mas agora invertido, vai correndo propor a volta da CPMF.

É óbvio que governante algum abre mão, sem espernear, de uma receita pesada como a CPMF. Pesada, facílima de arrecadar, difícil de escapar e tudo isso a um custo baixo. Por isso mesmo, é fácil enxergar a linha divisória entre aqueles que defendem a prorrogação da contribuição e os que querem sua extinção imediata. No primeiro grupo, independentemente de partido ou ideologia, estão todos sentados em cima de orçamentos insuficientes.

Não fosse a politicagem e a vontade – vamos falar claro – de ver o circo pegar fogo, de olho em eleições futuras (estão todos sempre de olho nas eleições, que falta faz um projeto de país), talvez fosse possível negociar um acordo de redução gradual da CPMF, até uma alíquota mínima, de caráter fiscalizatório, em conjunto com uma reforma tributária digna do nome. Coisa simples: menos tributos, impostos simplificados e maior carga sobre quem pode mais.

Mas, isso é só sonho. No Fla-Flu da política brasileira, o essencial é sempre secundário. Afinal, nessa história de tira e põe CPMF, sobra um sistema tributário iníquo, que arranca em tributos quase metade da renda de quem ganha até dois salários mínimos e tira menos de um terço da renda dos que recebem acima de 30 mínimos.

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