Onde falta pão…

José Paulo Kupfer

21 de março de 2012 | 18h49

Anos e anos de convivência – e conivência – com guerras fiscais variadas só podiam dar no que está dando: graves desequilíbrios e enormes ineficiências econômicas. O atual casos dos incentivos oferecidos por alguns estados, sob a forma de isenção de ICMS, para o ingresso de importados e/ou a instalação de fábricas pelos importadores é só uma espécie de fim da linha nessa crônica de um desastre anunciado.

Não é de hoje que sobram razões para considerar o sistema tributário brasileiro pior do que péssimo. Se a uma comissão de notáveis tributaristas fosse reunida com a missão de produzir o sistema mais complicado, ineficaz, indutor de distorções e socialmente mais regressivo (invertendo a lógica tributária de que quem pode mais contribui mais), é possível que não conseguisse chegar perto do sistema vigente no País.

O problema pode ser resumido numa velha máxima da sabedoria popular: onde falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. É o que explica boa parte das aberrações e, também, a dificuldade de fazer uma necessária reforma, rápida e completa, como seria o ideal.

É mesmo uma aberração estados concederem incentivos a importações, transformando seus portos ou armazéns em guichê de entrada para uma espécie torta e tupiniquim de paraíso fiscal. Mas também é aberrante o fato de que comida de gato pode pagar menos ICMS do que comida de gente. Ou que, numa visão agregada, contribuintes com renda até dois salários mínimos comprometam com tributos metade de suas rendas, enquanto a contribuição dos que recebem mais de 30 salários mínimos mal chega a 25% da renda.

Para essas aberrações – e todas as demais – a correção definitiva só será possível quando ocorrer uma combinação de duas situações. A primeira é a racionalização e ao uso eficiente dos gastos públicos. A outra tem a ver com o incremento consistente da renda agregada.

Enquanto faltar pão, os conflitos de interesses entre os entes federativos impedirão, realística e infelizmente, só permitirão acordos em torno de soluções parciais e paliativas.

 

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