Os lucros do BB e a escalada das estatais

José Paulo Kupfer

26 de fevereiro de 2010 | 16h20

Com os resultados de 2009, o Banco do Brasil deu um calor nos concorrentes do setor privado e um cala-boca nos que duvidaram do valor da política de expandir crédito, praticando juros menores e cobrando menos spreads. Deixou falando sozinhos os que preconizaram, na época do anúncio da nova estratégia, dificuldades futuras, em razão de uma suposta e inapelável inadimplência, que configuraria gestão temerária dos negócios.

Com (ou mesmo sem) os aportes do fundo de pensão dos funcionários, a Previ, que, afinal, transferiu à instituição patrocinadora, a “gestão temerária” do BB resultou num lucro histórico, que vai garantir um gordo dividendo aos acionistas privados da instituição.

Ao comemorar o resultado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, beliscou os críticos: no período que vai de setembro de 2008, início da crise global, a janeiro de 2010, enquanto os bancos públicos aumentavam a oferta de crédito em quase 50%, os bancos privados nacionais expandiram suas linhas de financiamentos em anêmicos 11,5%.

Não precisou que Mantega interpretasse os números por ele mesmo divulgados. A mensagem é clara:  já que os bancos privados, que também registraram lucros excelentes, conseguem ganhar dinheiro sem financiar a expansão da produção (e a conseqüente geração de emprego), os bancos públicos devem assumir esse papel.

Trata-se do mesmo argumento que tem levado o governo Lula a uma crescente interferência pública em mercados já há algum tempo operados por empresas privadas. Se o setor privado teima em não assumir seu papel no desenvolvimento da economia, o governo vai lá e faz o serviço.  

O avanço dos bancos públicos é só um desses casos. Tem a volta Petrobras de volta ao setor petroquímico. Tem também a Eletrobrás querendo operar mais, a começar pela disposição de assumir metade da super-usina de Belo Monte. Tem ainda o nebuloso renascimento da Telebrás, para tocar um programa de difusão da banda larga que as teles privadas enrolam e não implementam. E, mais recentemente, o balão de ensaio de uma estatal para a área de fertilizantes. O fato é que notícias de que o governo assumiu ou pretende assumir o controle de alguma empresa passaram a ser cotidianas.

Mesmo que não haja muitas dúvidas sobre o corpo-mole do setor privado, só uma visão antiquada da função do estado na economia poderia sustentar a ideia de que o governo deve simplesmente substituir o setor privado, operando diretamente na produção ou na prestação de serviços. Já sabemos, por nossa própria história recente, que a atuação estatal direta em setores econômicos maduros e não estratégicos está a anos-luz da solução dos problemas do desenvolvimento econômico. Não só não costuma ser a solução como, no fim das contas, é fonte de enormes problemas.

O papel indutor do estado não se dá apenas nos setores ainda engatinhando ou caracterizado por externalidades. Seu esforço também é fundamental na oferta de condições para que o setor privado ocupe de fato o espaço a ele destinado. E, tanto ou mais, tem papel chave na cobrança dessa ocupação de espaço.

São muitos os elementos complicadores envolvidos numa escalada da presença do estado na economia. Em alguns dos setores em que o governo está querendo voltar a interferir com uma ação executora, esse papel indutor e fiscalizador caberia às agências reguladoras. Mas isso, entre nós, também não tem funcionado bem.

Primeiro porque as agências, vamos ser francos, em muitos casos, foram capturadas pelos setores que deveriam regular. Não defende a sociedade, os usuários e consumidores como seria seu papel. E, depois, porque o governo – especificamente o governo Lula – ao se indispor com elas desde o início, retirou-lhes, na prática, parte do poder que caberia justamente ao governo reforçar, para que as agências atuassem de acordo com o objetivo para os quais foram criadas.  

É inegável que este é um campo de discussão espinhoso em que as ideologias costumam embaçar a visão do conjunto. Privatistas e estatistas não conseguem enxergar eventuais virtudes de uma ou outra forma de atuação na economia – só as falhas do lado oposto.

Retirados os antolhos ideológicos, é possível perceber que há casos, bem delimitados, em que uma estatal pode fazer sentido, ainda que, no geral, empresas estatais em setores convencionais carreguem contradições difíceis de contornar. Ou bem são exemplos de má administração, que terminam transferindo ao Tesouro os custos de seus erros. Ou bem  são geridas como manda o figurino e dão lucros que, em tese, por serem estatais, não deveriam exibir.

Tudo bem considerado, nossa experiência acumulada no assunto indica que não é preciso retroceder ao ativismo estatal para promover o desenvolvimento econômico.

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