Está para sair do forno mais uma "política industrial". Desta vez, o programa de incentivo setorial se concentra em três eixos e tem metas, que devem ser alcançadas em quatro anos. Segundo o jornal "Valor", que antecipou seu conteúdo, a nova política prevê investimentos de R$ 250 bilhões, daqui até 2010, sem contar desonerações fiscais e depreciação acelerada de máquinas e equipamentos.
Esta é uma segunda tentativa de induzir, com estímulos públicos, uma arrancada de setores industriais, no governo Lula. A primeira, anunciada em março de 2004, visava quatro setores específicos - bens de capital, fármacos, softwares e semicondutores. Deu em nada.
Não há garantias, claro, de que essa nova tentativa vá dar em alguma coisa. Mas as diferenças em relação à anterior são grandes - e as chances de êxito, apesar do histórico adverso, maiores. Algumas razões para a esperança: 1) O DNA dessa nova política industrial pode ser localizado num estudo seminal da competitividade da indústria brasileira, realizado há 15 anos, abrangendo 20 cadeias produtivas, cuja metodologia inovadora de diagnóstico passou a ser referência para os levantamentos na área - e não só nacional; 2) O estudo, que reuniu um grupo de elite entre os pesquisadores brasileiros da organização industrial, foi coordenado pelo economista Luciano Coutinho, que hoje, à frente do BNDES, será um dos principais executores do programa.
O novo programa abrange 24 setores, divididos em três eixos. O primeiro reúne sub-programas "mobilizadores de áreas estratégicas" e pretende impulsionar as indústrias das áreas de saúde, energia, tecnologia da informação, defesa, nanotecnologia e biotecnologia. No segundo, estão os sub-programas de "fortalecimento da competitividade", voltados a indústrias mais tradicionais, como a automobilística, têxtil e confecções, calçados, plásticos, alimentos, industrial naval. O terceiro eixo terá programas destinados a "expandir e consolidar a liderança" em setores nos quais o País já apresenta vantagens competitivas, no contexto global. É o caso da indústria aeronáutica, mineração, siderurgia, papel e celulose, petroquímica e carnes.
Uma novidade é a definição de metas quantitativas e temporais. São quatro metas e todas com prazo até 2010. Uma é aumentar a taxa de investimento da economia, medida pela formação bruta de capital fixo, de 18,6% do PIB para 21% - um crescimento médio anual de 11,6%. Este é um ponto crítico para a sustentação de maiores índices de expansão econômica sem pressões sobre a inflação e as contas externas.
Outra meta prevê ampliar o investimento privado anual em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de 0,51% do PIB para 0,65%. Em razões das chamadas externalidades, os gastos em P&D são normalmente bancados, em sua maior parte, por recursos públicos, mas o Brasil, com cerca de 1% do PIB aplicados em P&D, está longe dos 2% do PIB ou mesmo 3% do PIB dos países que apostam na inovação para competir, com vantagens, no mercado global.
Há também uma meta de aumentar a participação das exportações brasileiras no comércio internacional de 1,15% para 1,25%, o que significa exportar, em 2010, perto de US$ 210 bilhões - ou seja, aumentar as vendas externas em pelo menos 11% ao ano. Ainda na área de exportação, a última meta do programa é ampliar em 10% o número de micro e pequenas empresas exportadoras.
A história das políticas industriais, no Brasil, especialmente depois do bem sucedido II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), da década de 70, é uma crônica de boas idéias, excelentes diagnósticos e bem articulados programas de ação que se perdem numa execução confusa e descoordenada, em meio a um ambiente econômico de instabilidades e turbulências. Inflação galopante e crises cambiais agudas se alternaram, quando não convergiram, para inviabilizar todas as tentativas de reestruturar, consistentemente e de acordo com os tempos, o padrão produtivo nacional.
Além disso, as tentativas de implantar políticas industriais, no Brasil, esbarram em resistências ideológicas ferozes. É uma reação pavloviana. Basta aparecer um plano de incentivos setoriais na indústria para que a mão peluda dos adoradores do mercado se levante, numa reação desmedida, previsível e nem sempre intelectualmente honesta.
Não importa o que seja ou como seja, a expressão "política industrial" desencadeia um rosário de reações contrárias e de obviedades. "Em lugar de privilegiar setores específicos, escolhendo, pela cabeça de um burocrata, os vencedores do momento, o governo deve se ater a ações horizontais, visando estimular a competitividade da economia como um todo", eis aí um resumo concentrado do argumento que serve de base às eternas resistências.
Trata-se de um discurso que faz sentido até o ponto em que tais políticas horizontais - redução da burocracia para empreender, regras jurídicas firmes e claras, redução da carga tributária etc. - são, obviamente, necessárias. Mas, como, também obviamente, elas não são suficientes para assegurar o desenvolvimento econômico, como demonstra, com fartura de dados, a história de todos os países com presença industrial de destaque no mundo, o que fica desse discurso é apenas a miopia ideológica dos que o formulam.
Não há, além disso, coerência no argumento. Não deixa de ser irônico observar que são esses mesmos resistentes que lutam bravamente por "políticas industriais"... para o setor financeiro. Sob a alegação de que dinheiro é recurso escasso no País - como se produção moderna e competitiva também não fosse escassa entre nós - ou de que não se pode brincar com os riscos de crises sistêmicas -riscos esses que só ocorrerem, segundo eles, na área financeira -, estão sempre na defesa da concessão de benefícios públicos para instituições privadas. Acham que tudo bem com a desoneração fiscal de papéis financeiros - para estimular "investimentos", locais ou estrangeiros - ou com o uso de recursos públicos na salvação de instituições quebradas, como no caso do atualmente muito louvado Proer.
A encarniçada luta contra a política industrial é uma espécie de inversão da lógica da pimenta nos olhos dos outros. Trata-se, no fim das contas, apenas de uma questão de dois pesos e duas medidas. E de pura ideologia.
