Por que as reuniões do Copom são secretas?

José Paulo Kupfer

16 de março de 2010 | 13h27

Começa, nesta terça-feira, a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que decidirá amanhã a taxa básica de juros a vigorar até o fim de abril. Entre as pitonisas do mercado financeiro, há uma divergência em relação ao momento em que o Copom decidirá dar início a um novo ciclo de elevações nos juros. Entre os analistas, a tendência dominante, mas não esmagadora, é a de que a retomada das altas não se dará agora em março, mas na próxima reunião, prevista para 27 e 28 de abril.

Circulam informações de que o presidente Lula teria pressionado o BC a não subir os juros antes de abril. O cálculo de Lula seria meramente político – e basicamente eleitoral. Ele não gostaria de dar munição à oposição num momento de definição do quadro eleitoral. Além de querer esperar a definição formal do governador José Serra pela candidatura à Presidência, prevista para ocorrer até 2 de abril, Lula preferiria que a subida dos juros viesse depois do desligamento da ministra Dilma Rousseff, sua candidata, da Casa Civil, no fim deste mês. Circula também a informação de que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, gostaria de atendê-lo.

Há ainda, como relataram os colegas Fabio Graner e Fernando Nakagawa, aqui do Estadão, no domingo, a circunstância de que esta possa ser a última reunião do Copom presidida por Meirelles. O presidente do BC, que ainda não definiu, publicasmente, seu futuro próximo e pode até ficar no posto, é cotado para concorrer ao Senado, pelo PMDB de Goiás, ou mesmo, como dizem ser o sonho dele próprio, para vice na chapa de Dilma,

Razões de ordem econômica poderiam ser invocadas para adiar, como gostaria Lula, o início das altas nos juros. Do ministério da Fazenda, por exemplo, estariam partindo pressões para manter os juros em 8,75% ao ano, sob o argumento de que seria prudente aguardar mais um pouco por uma definição mais nítida das tendências da inflação e do aquecimento da economia.

Meirelles teria se reunido com Lula e informado haver consenso, entre os integrantes do Copom, da inevitabilidade do aumento dos juros. Não haveria, no entanto, consenso em relação ao momento – se nesta reunião ou mais para frente. O argumento da ala do BC que preferiria aguardar sinais mais claros do primeiro trimestre também seria político: haveria menos críticas se a conjuntura mostrasse, com mais clareza, a necessidade da alta dos juros.

O fato é que a decisão sobre os juros básicos da economia, neste exato momento, parece ter deixado em segundo plano os aspectos econômicos. A variável político-eleitoral, pelas indicações de bastidores, comandaria as apostas sobre o momento da retomada do ciclo de elevação dos juros – se esta semana, em fins de abril ou mesmo em junho, neste caso, com um aumento mais forte, como defende um grupo minoritário de analistas.

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Por essas e outras, é inexplicável que o processo de decisão do Copom, a rigor, permaneça secreto. E que, por exemplo, o voto dos membros do Copom não seja aberto ao fim das reuniões, em comunicado oficial e público.

No sistema vigente, os membros do Comitê, que decidem sobre aspectos fundamentais da vida econômica nacional, não devem a ninguém satisfação de espécime alguma sobre as decisões fundamentais que tomam. A “ata do Copom”, divulgada uma semana depois de cada reunião, reflete apenas o atacado dos debates entre seus integrantes.

Apesar do ritual das atas e dos comunicados, ausência de transparência é a característica do sistema de metas de inflação. O relatório de mercado Focus, por exemplo, divulgado semanalmente pelo Banco Central, com a mediana das projeções macroeconômicas de dezenas (ou seria uma centena?) de instituições e consultorias do setor privado, é, se formos falar em português claro, uma caixa-preta. Nem mesmo a lista dos participantes, segundo informações da assessoria de comunicação do BC ao blog, é pública.

Não há, salvo engano, razão alguma para sonegar ao público quem está informando suas estimativas ao BC. Não há, muito menos, razão para que não sejam de conhecimento público os fatos e as interpretações que levaram à decisão de cada participante do Copom.

As sessões do STF, do CNJ, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas estaduais são públicas e com transmissão pela TV. Por que as reuniões do Copom – ou pelo menos o voto de cada um dos seus integrantes – devem permanecer secretas?

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