Por que não limitar o número de prestações?

José Paulo Kupfer

29 de março de 2011 | 17h03

Quando o então presidente do Banco Central Henrique Meirelles apareceu por aqui, no ano passado, com as já hoje famosas “políticas macroprudenciais”, pode ter havido quem imaginasse ser aquela mais uma expressão criada por Meirelles, dentro do estilo meio solene e enigmático que caracterizava seus depoimentos, palestras e entrevistas. Na verdade, a expressão “políticas macroprudenciais” é tão antiga quanto os bancos centrais e sempre fez parte daquele vocabulário particularíssimo usado pelas autoridades monetárias, nos textos e comunicados públicos, em todos os cantos do planeta.

O que ocorreu é que apenas voltou à cena, a partir da crise de 2008, depois de um longo período de hibernação. Não por coincidência aquele em que se formou a bolha especulativa que explodiu com a quebra do Lehman Brothers.

Aparentemente importada por Meirelles, a expressão parece, mas não é nem um anglicismo nem um neologismo – é, aliás, velha de guerra no idioma. Segundo o “Aurélio”, o adjetivo de dois gêneros “prudencial”, um sinônimo de “prudente”, entrou no vernáculo em 1623.

Corriqueira no jargão dos reguladores dos sistemas financeiros há algumas décadas, as políticas macroprudenciais clássicas visam atuar na prevenção da formação de riscos tanto na operação de bancos fornecedores de crédito quanto no comportamento dos tomadores de crédito. Desenvolve-se, atualmente, no mundo todo, intensa discussão sobre sua aplicação e eficácia, dentro da moldura da política monetária.

Esse debate tem levado a se repensar os alcances e limites da política monetária. Em que pese a resistência dos mais ortodoxos, ela está deixando de ser apenas uma ferramenta de estabilidade de preços – e voltando ao seu papel clássico – para mirar, concomitantemente, outros alvos, como o crescimento econômico e a estabilidade financeira. Para tanto, concluiu-se nos centros mais avançados de desenvolvimento do pensamento econômico, seu arcabouço precisa incorporar múltiplos instrumentos, inclusive as chamadas medidas macroprudenciais.

No Brasil, onde as novidades em geral e os achados da reflexão econômica sempre chegam com algum atraso, o Banco Central, depois de anos de obediência às ideias que levaram à crise global, saiu na frente do mercado, adotando uma visão mais contemporânea de política monetária. Mas, talvez pelo fogo de barragem conservador (seria o caso de classificar como “antiquado”?), muito intenso, tem agido, ainda que com a cautela e a moderação recomendadas, com excesso de timidez. Poderia, por exemplo, evoluir no que se começa a sugerir, no mundo global dos formuladores de política econômica, em relação a uma avaliação mais atualizada dos comportamentos econômicos e financeiros de massas consumidoras.

 Os colegas Adriana Fernandes e Fabio Graner, do Estadão e da Agência Estado em Brasília, que acompanham cotidianamente a evolução dos indicadores econômicos oficiais, mostraram nesta terça-feira que as medidas de restrição do crédito, adotadas em fins de 2010, embora já estejam produzindo alguma acomodação, como observou o chefe-adjunto do departamento econômico do BC, Túlio Maciel, não parecem capazes de desaquecer a concessão de financiamentos, pelo menos tanto quanto o próprio BC considera necessário.

Até fevereiro, de acordo com o próprio BC, nos últimos 12 meses, o volume de crédito aumentou 21%. Em recente depoimento no Senado, o presidente do BC, Alexandre Tombini, declarou que, no momento, uma ampliação do crédito em ritmo superior a 15% produziria indesejáveis desequilíbrios econômicos. Nada a acrescentar.

Dados do BC revelam que, em fevereiro, o volume médio diário de concessão de crédito continuou subindo, em comparação com os números de um ano atrás. Subiu também o prazo médio, em dias corridos, dos financiamentos – principalmente para a pessoa física. São hoje, em média, 18 meses, contra 16,5, em fevereiro de 2010. Subiram, igualmente, as taxas médias de juros e os spreads.

A moral da história é que quem financia está conseguindo manter os empréstimos com prazos longos, mesmo que a custos mais altos. Não é difícil perceber que os financiadores estão se valendo do conhecimento adquirido sobre o comportamento dos financiados.

Em razão de uma longa história de convivência com necessidades de consumo não atendidas, em ambiente de inflação e juros altos, os brasileiros aprenderam a decidir por consumo financiado, a partir não dos níveis dos juros e do número de prestações, mas de duas outras variáveis: o encaixe do valor da prestação no orçamento e as perspectivas de sustentação de volume de renda suficiente para absorver os crediários.

Por tudo isso, é de se perguntar por que, como medida capaz de atender às exigências macroprudenciais e, antes disso, reduzir a pressão do consumo na economia, o BC não determina limites ao número de prestações nos financiamentos ao consumidor. Afinal, numa conjuntura em que o otimismo em relação à geração de renda futura se mantém elevado, o número de prestações, se deixado sem freios, tende ao infinito.

Os que acumulam mais quilometragem sabem muito bem que nem inovadora uma medida como essa seria.

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