A reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso já chegou levando bomba de quase todos os lados. É um tipo de reação pavloviana. Muitos reclamam do sistema tributário brasileiro, mas poucos querem mesmo reformá-lo.
O sistema tributário brasileiro é pior do que péssimo. Um comitê de sábios, convocado para elaborar o pior sistema possível, não conseguiria produzir uma obra de tão má qualidade. O sistema, além de complicado - há multiplicidade e sobreposição de tributos e de regimes de tributação -, é acintosamente regressivo - a base de arrecadação são os impostos indiretos e as contribuições cumulativas, estas incidentes em cascata sobre o faturamento ou, num caso raro em todo o mundo, sobre operações financeiras.
Não é por infelicidade ou azar que, no sistema brasileiro, quanto mais pobre, mais, proporcionalmente à sua renda, o cidadão é taxado. Isso se deve ao fato de que a tributação incide mais sobre o consumo e a produção do que sobre a renda, num ambiente em tudo propício à sonegação e à elisão: a carga tributária é pesada, mas o retorno social dos recursos arrecadados é baixo.
Como o "prêmio" pela fuga às obrigações fiscais é alto, o resultado de tudo é que poucos a sentem de fato no bolso. Para os abonados, há a válvula de escape do chamado "planejamento tributário". Para os outros, resta a solução da informalidade. No fim das contas, para cada real arrecadado, pelo menos um outro real escapa do fisco, por debaixo dos panos.
Era de se esperar que, diante das injustiças do sistema tributário e dos desestímulos que ele impõe à consolidação de uma economia competitiva, qualquer reforma que caminhasse na direção de reduzir, ainda que minimamente, tais características, fosse apoiada pela maioria e tramitasse com facilidade no Congresso. Quanta ilusão.
Se a reforma, como a agora proposta pelo governo Lula, é cautelosa, buscando acomodar perdas e ganhos inevitáveis, diluindo-as ao longo do tempo, será, como já foi, taxada de "tímida". Se vai na direção correta de reduzir as injustiças, pessoais e regionais - novas alíquotas do imposto de renda, cobrança de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços no destino etc. -, não pode porque "fere o pacto federativo". Se trata de eliminar tributos cumulativos e simplificar o macarrão da superposição tributária, no sentido de desentulhar a produção e estimular a formalização das atividades - inclusive e, especialmente, a contratação de pessoal -, vozes "especializadas" logo se levantam para denunciar intenções inconfessáveis de aumentar a carga tributária. Sem falar no "arguto" raciocínio segundo o qual, tendo sido a reforma proposta em ano eleitoral, seu objetivo, por trás das cortinas, não é melhorar o sistema tributário, mas, obviamente, desviar o assunto das malfeitorias e escândalos oficiais
O problema enfrentado, já no nascedouro, pela proposta de reforma agora encaminhada ao Congresso , na verdade, é uma antiga e encardida maldição brasileira: a resistência em distribuir por todos o resultado do esforço produtivo da sociedade.
Seria fácil listar inúmeros exemplos dessa resistência ao longo da história. Mas, para não cansar a beleza de ninguém, os efeitos dos aumentos reais do salário mínimo, nos últimos anos, principalmente a partir de 2004, são suficientemente ilustrativos. A melhoria geral da renda e a inclusão de milhões de novos consumidores, impulsionando o crescimento da economia, a partir do mercado interno, não vieram acompanhadas, pelo menos até aqui, das muito apregoadas e indesejáveis conseqüências.
Não está ocorrendo a tão prevista contração do emprego, nem a expansão da informalidade. Ao contrário, ambos estão em queda. Não tem havido também a "inevitável" deterioração das contas públicas. A relação dívida/PIB continua recuando e as metas de superávit primário nem foram arranhadas.
Sistemas tributários dignos do nome são feitos para induzir um crescimento econômico sustentável e promover o repasse de parte dos ganhos da sociedade, no sentido de corrigir as distorções distributivas inerentes ao funcionamento do mercado. Sistemas tributários são como impressões digitais da sociedade. Sabe-se como as sociedades são pelo modo como elas tributam.
O caso brasileiro é de chorar.
