Qualquer abordagem sobre o marco regulatório do petróleo da camada pré-sal não pode escapar de um problema de alta complexidade: é preciso decidir hoje o que só será realidade daqui a pelo menos dez anos. É, portanto, na virada dos anos 20 deste século - e não hoje - que a cotação da commodity e os futuros usos do petróleo na vida cotidiana dirão a que velocidade a riqueza acomodada nas profundezas dos oceanos, em frente ao litoral sul-sudeste brasileiro, deverá ser extraída e comercializada.
Poucos mercados são tão instáveis, mesmo no curto prazo, como o do petróleo. No médio prazo, então, as incertezas são enormes. Mais do que o desafio, já gigante, de adivinhar em que faixas as cotações estarão rodando, quando a produção no pré-sal entrar em ritmo de cruzeiro, é adiantar até que ponto já haverá substitutos para o petróleo e em que segmentos econômicos ele ainda estará sendo usado. Ou seja, o desafio é saber quando o petróleo, hoje um óbvio bem essencial e indispensável, será um mico, como, depois de um período glorioso, acabou se transformando, por exemplo, a borracha natural, depois dos anos 20 do século passado,
É fácil perceber que se trata da montagem de uma equação extremamente complexa. Dependendo dos preços, haverá maiores ou menores substitutos para o petróleo e, na volta do parafuso, estes determinarão os preços. O único fator sob relativo controle dos produtores é a oferta de óleo.
Dispor, portanto, de mecanismos de controle do ritmo de extração do petróleo é a chave do problema. O acalorado debate sobre o melhor regime para a exploração do pré-sal brasileiro - se o de concessão, em vigor, com sucesso, há mais de dez anos, ou o de partilha, proposto nesta segunda-feira pelo governo - é caudal dessa questão. Qual deles assegura o melhor controle pelo estado brasileiro do ritmo de exploração que interessa ao País, inclusive para evitar graves conturbações econômicas da "doença holandesa", eis a primeira pergunta a ser respondida.
A segunda pergunta tem a ver com a garantia de que os projetos de exploração, desenhados a partir deste ou daquele regime, serão eficientes para transformar os recursos acomodados nas profundezas da plataforma continental em riqueza comercial. Não adianta assegurar o controle da exploração se não houver interesse das empresas privadas em participar da empreitada e investimentos públicos suficientes. Impossível, sem essa parceria, reunir dinheiro e capacidade tecnológica para levar a coisa a bom termo.
Para essas duas questões, o regime de concessão, nos termos do marco vigente, não parece ser a melhor resposta. Se não está em jogo a bolada de dinheiro (em moeda forte) que o governo eventualmente poderia receber, mas o controle do ritmo de produção, a concessão, nos moldes atuais, deixa tal decisão aos concessionários, que a tomarão, naturalmente, de acordo com objetivos empresariais no mercado global. Haveria um esquema adaptado, dentro do regime de concessão, que atendesse às restrições expostas? Se há, não houve santo que apresentasse o milagre, de modo convincente.
De outro lado, o regime de partilha, se reponde melhor à necessidade de controle do ritmo de exploração, não é, como o de concessão, tão naturalmente atrativo ao setor privado. Assim, a opção pela partilha exige agregar normas claras e específicas que estimulem a participação privada. Também aqui ainda faltam os detalhes que convençam.
Por óbvio, pode haver motivações ideológicas na escolha deste ou daquele modelo. Há quem enxergue nas propostas enviadas pelo governo ao Congresso um viés estatizante. Nenhum problema, desde que se aceite que o modelo proposto, cujo pano de fundo é a preservação do controle da produção em mãos do Estado brasileiro - inclusive para evitar os riscos da "doença holandesa" -, é perfeitamente sustentável em termos técnicos.
Muito menos defensável é o esforço do governo em acelerar a tramitação dos projetos do pré-sal encaminhados nesta segunda-feira ao Congresso. Nenhuma gota do óleo do pré-sal estará nas bombas dos postos de combustível, nem um mísero centavo de real obtido com a exploração dos campos estará à disposição da educação ou do combate à pobreza em 2010. Mas seria um absurdo negar que o presidente Lula vai tentar, muito antes da real extração do petróleo por futuros governos, tirar graxa eleitoral da riqueza que a natureza e a capacidade técnica dos engenheiros e geólogos brasileiros nos presentearam.
