Promessa de alívio do IR era conversa fiada

José Paulo Kupfer

14 de março de 2008 | 15h26

Tinha cheiro de conversa fiada a história de que, depois de aprovada a reforma tributária que o governo enviou ao Congresso, haveria mudanças no imposto de renda, com alívio da carga para os contribuintes de rendimento médio. Pelas notícias dos jornais, atribuídas a “técnico do governo diretamente envolvido na elaboração dos estudos”, era mesmo conversa fiada.

Uma estranhíssima e muito pouco convincente preocupação com pressões de demanda, que expandiriam o consumo e poderiam desaguar em inflação, estaria levando o governo a adiar a mudança para 2010. Segundo as notícias dos jornais, os tais técnicos também estariam preocupados com a perda de arrecadação, numa hora em as renúncias fiscais, previstas na política industrial a ser lançada nos próximos dias, tendem a aumentar.

Difícil saber o que é mais incerto, se as tais pressões de demanda, caso a renda disponível da classe média aumente um pouco, ou se a tal política industrial, que nem do papel saiu e, se repetir os antecedentes históricos, dificilmente sairá. Enfim, a conversa de que seriam criadas novas alíquotas no IR da pessoa física – falava-se em alíquotas escalonadas, de 5% a 35% -, enquadrando com mais justiça no esforço contributivo as várias faixas de renda, subiu bonito no telhado.

Numa pequena e irônica coincidência, no mesmo dia em que o governo
anunciou o engavetamento da idéia de aliviar a carga do IR para os extratos médios de renda, saiu uma pesquisa da consultoria internacional Ernst & Young, comparando a tributação de renda, para remunerações mensais equivalentes a R$ 2.743,25 nos países sul-americanos, e dando conta de que a classe média brasileira é a que mais paga o imposto na região. A característica geral, na maioria dos demais países da região, é aquela, agora engavetada por aqui: vários degraus tributários, começando bem baixo, em 5%, e terminando bem alto, em até 40%, enquanto no Brasil são apenas duas alíquotas, uma de 15% e outra de 27,5%.

O levantamento mostra também a distorção produzida pela combinação de aumentos reais do salário mínimo com correções das faixas de tributação abaixo da inflação. Em 1996, os contribuintes com rendimentos até oito salários mínimos estavam isentos do imposto. Hoje, o limite de isenção fica abaixo de 3,33 mínimos. Pior ainda aconteceu com o topo da faixa de tributação. Em 1996, era preciso ganhar acima de 16 salários mínimos para ser taxado pela alíquota máxima. Hoje, quem receber 6,6 mínimos – cerca de R$ 2.740 mensais – já será tributado pela alíquota de 27,5%.

Pelo risco de estimular a evasão e, antes de tudo, por uma questão de justiça tributária, estava mais do que na hora de corrigir a distorção. Pelo jeito, lamentavelmente, ainda não será desta vez.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.