Entre o branco e o preto, no espectro das cores, há uma infinidade de tons de cinza. Mas, para ter uma idéia básica do campo político em que se situam os que pensam a economia brasileira, neste momento, basta identificar o vilão que cada lado escolhe para combater: a trajetória das contas públicas ou a trajetória da taxa de câmbio. Os que antigamente eram chamados de "monetaristas" costumam discordar da política fiscal. Os antes classificados como "desenvolvimentistas" acusam a política monetária e cambial.
Esse não é um debate novo, muito pelo contrário. A primeira das "leis do Kafka" - a "lei do comportamento discrepante" -, por exemplo, que já sumarizava o debate, é dos anos 50. Ela diz o seguinte: "Independentemente dos homens e de suas intenções, sempre que o ministro da Fazenda se entrega à austeridade financeira, o Banco do Brasil escancara os cofres - e vice-versa".
As dez "leis do Kafka" foram estabelecidas pelo polêmico, mas sempre brilhante, Roberto Campos. Receberam o nome de "leis do Kafka" em homenagem, como explica o autor, em magnífico texto na revista "Senhor", de março de 1961, "não ao Franz, mas a um primo remoto", o economista Alexandre Kafka, durante décadas o representante do Brasil no FMI. São de um tempo em que o Banco do Brasil fazia o papel de Banco Central. Mas nem por isso, muitas delas, inclusive a "lei do comportamento discrepante" perderam a atualidade. Agora, porém, apareceu uma novidade para embaralhar a velha história. O fato de o País ocupar, hoje, uma posição credora em dólares - e não devedora, como nos acostumamos ao longo de uma longa história econômica - também inverteu os termos da relação da política cambial (que é parte da política monetária) com a política fiscal. Enquanto o pensamento ortodoxo, para justificar o câmbio valorizado e relaxar ante as perspectivas de uma ultra-valorização cambial, continua a atacar os gastos públicos correntes, a política cambial vai corroendo a relação dívida pública/PIB em dose e velocidade preocupantes.
Não que os gastos correntes não tenham aumentado, inclusive em itens de desembolsos permanentes, como a folha de salários do funcionalismo. Mas, ao olhar apenas para o fluxo entre receitas e despesas, os que repetem a ladainha da necessidade de manter alto o superávit primário, não dão bola para o estoque da dívida pública que vai se acumulando. Pode ser simples incompetência ou esperteza política, mas qualquer que seja a razão, não faz o menor sentido.
A relação dívida/PIB não está se deteriorando rapidamente apenas em razão da redução do resultado fiscal nominal. Na verdade, este ainda é, no momento, elemento coadjuvante do movimento em curso. O que está lançando a dívida pública para o espaço é o impacto do câmbio sobre as contas fiscais.
"Quando mais o dólar derrete, mais o governo perde (pela conversão em reais das reservas mantidas aplicadas no exterior), e mais aumenta a dívida pública do País", escreve, em nota técnica recente, o economista José Roberto Afonso, respeitado especialista em contas públicas. "Até há pouco tempo, o governo (devedor) perdia quando o real se desvalorizava muito; mas, no presente, o governo (credor) perde quando o real se valoriza muito - como vem ocorrendo neste ano", continua. "E do mesmo jeito que este ano a dinâmica da taxa de câmbio tem prejudicado a posição da dívida brasileira, no ano passado, logo após a intensificação da crise, a desvalorização do Real ajudou na redução da dívida pública."
Amir Khair, outro respeitado especialista em contas públicas, também em nota recente, bateu na mesma tecla. Ele calculou que quase metade do aumento da dívida líquida do setor público, em relação ao PIB, do final de 2008 a agosto deste ano, se deveu ao custo de acumular reservas internacionais e à valorização do real. Outros 40% se devem, nas contas de Khair, ao déficit fiscal nominal, causado pelas despesas com juros, que acumularam no período um montante equivalente a 3,9% do PIB. A recessão na economia, com a consequente redução de receitas, contribuiu com menos de 10% para a elevação da dívida líquida do setor público.
São muitas as implicações da nova situação. Mas duas delas se destacam. A primeira é que, diante dos crescentes fluxos de recursos externos para o Brasil, a atual política cambial não se sustenta. Será preciso, mais cedo ou mais tarde, sair da ortodoxia e encontrar caminhos alternativos mais eficazes.
A outra é que a discussão das contas públicas entre nós é intelectualmente muito pobre e ideológica. Nas palavras de Khair, com as quais Afonso concorda, é fundamental ampliar o debate sobre a questão fiscal, incorporando TODOS os fatores que a influenciam.
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Nestes links, as notas de José Roberto Afonso e Amir Khair
http://docs.google.com/Doc?docid=0AY5uonV50BaeZGdyMmhidzhfMzlkNGJyejhmZg&hl=en
Atualizado às 17h21
