Saneamento encruado

José Paulo Kupfer

29 de dezembro de 2011 | 15h08

A virada do ano é uma época excelente para reflexões sobre o que foi feito e, principalmente, o que falta fazer. É um período, portanto, propício para avaliar questões cruciais, mas encruadas, do desenvolvimento do País. No Brasil, nesse sentido, nada é mais crucial – e mais encruado – do que o saneamento básico.

Saneamento é um dos aspectos mais relevantes do rol das políticas públicas relevantes, por seus amplos e profundos impactos não só econômicos, mas fundamentalmente sociais. Como todos estão cansados de saber disso, a pergunta que fica sem resposta é: por que então as coisas na área continuam a rodar em falso?

A falta de saneamento – que, em sua versão completa, significa conexão da casa à rede de água tratada de rede de esgoto também tratado, além de coleta e tratamento de lixo – é, antes de qualquer outra consideração, excluir os viventes não atendidos da categoria de pessoas com vida digna e decente. Não basta, obviamente, o acesso ao saneamento básico para assegurar tal condição de vida indispensável e inegociável. Mas, sem ele, nada feito.

Já se calculou que, no Brasil, cada R$ 1 investido em saneamento promove uma economia de R$ 4 nos gastos públicos com saúde. Quando, no entanto, se sabe que mortalidade infantil e uma série de doenças evitáveis, que afetam negativamente o desenvolvimento das crianças, estão entre os resultados adversos da falta de acesso aos serviços de saneamento, os benefícios dos investimentos em saneamento se tornam quase infinitos.

Mesmo assim, como apontam dados reunidos em reportagem no “Valor” desta quinta-feira pelo colega André Borges, os investimentos em saneamento patinam. Neste ano que está na beira do fim, os gastos da União com saneamento recuaram cerca de 20%, para menos de R$ 2 bilhões, sendo que quase 80% desse volume de recursos referem-se a restos a pagar de exercícios anteriores.

Houve, é verdade, aumento expressivo nos projetos de saneamento contratados pela Caixa Econômica Federal. Os recursos envolvidos nesses projetos praticamente triplicaram de 2010 para 2011. Mas os valores liberados no ano pela CEF mal passaram de R$ 2 bilhões, ficando 25% abaixo das liberações de recursos em 2010.

Cerca de metade da população brasileira ainda não tem acesso à rede de esgoto, a rede de água atinge 85% das residências, mas, numa grande parcela, em condições precárias e quase 40% do lixo coletado não é tratado.

Há, mesmo depois da Lei Geral do saneamento, de 2006, dificuldades institucionais para a realização dos investimentos em saneamento básico. No caso dos projetos privados, ainda é uma incógnita na definição do poder concedente, se estado ou município, o que torna o negócio institucionalmente instável. No que tange aos financiamentos públicos, a burocracia continua quase intransponível, consumindo até dois anos para concluir estudos e aprovar os projetos.

É chavão debitar à falta de “vontade política” certas ações no âmbito das políticas públicas. No caso do saneamento, o chavão é a mais pura verdade. Basta vontade política paras simplificar e fazer andar, na velocidade requerida a determinação constitucional de universalizar os serviços de saneamento básico.

Estamos falando, afinal, de um direito de cidadania do qual uma sociedade digna do nome não pode jamais abrir mão.

 

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