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“Shutdown” expõe trava orçamentária, mas não financeira

José Paulo Kupfer

28 de novembro de 2015 | 10h45

Apesar da dramaticidade com que se revestem os episódios de “shutdown” – quando o governo não dispõe de recursos para tocar atividades não essenciais –, eles geralmente não passam de “batalhas de Itararé”, aquelas que não ocorreram. É muito improvável que o Congresso não aprove a meta fiscal atualizada para 2015, proposta pelo Executivo, que agora prevê um déficit primário de até 2% do PIB.
Prevista para esta quarta-feira, a sessão do Congresso em que a nova meta fiscal seria votada foi suspensa em razão da prisão do líder do PT, Delcídio Amara. Enquanto a nova meta não for aprovada, o governo terá dificuldade de pagar salários, bolsas de estudos, serviços de limpeza e manutenção predial.
O contingenciamento de R$ 10 bilhões, que é o que resta em despesas não vinculadas, a partir de terça-feira, visa a obedecer ao entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que o governo não pode avançar em gastos fora da meta aprovada. Dilma descumpriu a regra nos dois últimos anos e suas contas de 2014 foram rejeitadas. A meta oficial vigente ainda é de um superávit de 1,1% do PIB, o que exigiria economia um pouco superior a R$ 100 bilhões, visto que o déficit primário neste ano, até outubro, supera R$ 30 bilhões.
O governo de Barack Obama, nos Estados Unidos, enfrentou uma situação de “shutdown”, em 2013, quando o Congresso, dominado pelos republicanos, tentou barganhar a aprovação de um aumento para o limite da dívida pública em troca do adiamento da adoção de um novo programa de saúde pública. Na ocasião, 800 mil funcionários públicos lotados em atividades não essenciais foram postos em disponibilidade. Anos antes, em 1996, o presidente Bill Clinton enfrentou o mesmo problema. Nos dois casos, acabou havendo acordo.
Uma combinação adversa de perda acentuada de receitas, em razão da recessão duradoura e mais profunda do que o esperado, com despesas vinculadas, que alcançam 85% do orçamento primário explicam a trava orçamentária, que não pode ser confundida com problemas financeiros.

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