Sinais de vida inteligente na Receita Federal

José Paulo Kupfer

30 de julho de 2008 | 16h33

A Receita Federal confirma que, já a partir deste ano, abolirá a declaração de isento do ajuste do Imposto de Renda. Aqueles com renda anual até um limite ainda não divulgado, que não sejam sócios de firmas ou proprietários de patrimônios acima de um dado valor estarão livres. Manterão suas inscrições no cadastro das pessoas físicas, sem precisar renová-las, anualmente, com a declaração.

A medida beneficia um mundo de gente, na imensa maioria, por definição, mais humilde e menos afeita à burocracia cotidiana. A própria Receita estima que um total de beneficiados pode chegar até 100 milhões de brasileiros.

É óbvio o ganho para o cidadão. Até hoje, não só um grande número de pessoas tinha de pagar para declarar-se isento. É que, sem falar nos que recorriam a despachantes, muitos, não dispondo de internet, declaravam por telefone ou, pior, formulário impresso. Para o cidadão, em resumo, diminui o aborrecimento, a perda de tempo e os custos.

Mas o governo também ganha. A Receita gastará muito menos para continuar a não arrecadar nada a mais. Imaginem o tempo gasto, o número de funcionários dedicados ao esforço, as despesas correntes de pessoal e custeio, os custos todos, enfim, necessários para manipular alguns milhões de formulários em papel. Há, no moderno mundo digitalizado, como reconhece a Receita, maneiras mais inteligentes e baratas do que a declaração para conferir se o sujeito se enquadra mesmo na categoria dos isentos.

Pode parecer café pequeno, mas pode não ser. Se esta for apenas uma primeira experiência dentro de uma tendência de se valer da inteligência digital para facilitar a vida do cidadão, sem perda, pelo governo, do poder de fiscalizar o cumprimento de suas obrigações, podemos ir longe na desburocratização infernal de que somos, como sociedade, ao mesmo tempo algozes e vítimas.

Até porque estamos atrasados, há um espaço enorme para avançar nessa trilha, com muito mais eficiência, maior transparência e custos menores.