Tiros no alvo errado

José Paulo Kupfer

23 de outubro de 2008 | 14h52

A medida provisória que permite a estatização de bancos e outras instituições financeiras (e de empresas de outros setores, pela Caixa Econômica Federal) tem um objetivo e pelo menos um efeito colateral. O objetivo é evitar, de qualquer maneira, a quebra de alguma empresa e o efeito colateral é apressar a própria aplicação da MP.

Consultei gente do mercado, procurando opiniões diversificadas de profissionais qualificados, com trajetórias e especializações diferentes. Há convergência na conclusão, que é, resumidamente, a seguinte: 1) Não há qualquer problema com os grandes bancos comerciais e o alvo da MP são, com exceções pontuais, os pequenos bancos (ativos totais abaixo de R$ 5 bilhões), cujas fontes de financiamento secaram ou estão muito insuficientes; e 2) Ainda que possa contribuir para realizar a profecia que tenta evitar, o governo fez bem em editar a MP antes que alguma quebra acontecesse.

Mas o que se vê na mídia? Uma notável guerra de barragem contra as iniciativas do governo. A presunção de que tudo não passa de oportunismo ideológico preside as mais variadas – e, em alguns casos, inconsistentes – análises. O viés anti-estatizante caiu em exercício findo nas economias desenvolvidas, mas entre nós a luta contra o leviatâ estatal continua…

A partir da idéia de que o governo estaria se aproveitando, de forma solerte, da rara chance de embarcar no novo estatismo do “mundo civilizado”, para avançar em seus arreganhos anti-mercado, argumentos sem sentido, parciais ou invertidos estão sendo lançados ao ar. 

Pode ser o argumento de que o mercado não precisa disso, que não há risco de quebras, tanto no setor bancário quanto no da construção civil. Uma derivação desse lero-lero desinformado agrega um sub-ataque: “Não dá para entender, já que, como insiste o governo, está tudo bem”.

A argumentação pode ter também um viés provinciano. Embora em tudo semelhante ao que está sendo feito lá fora (não se exclui, é verdade, uma espécie de “efeito demonstração” nas medidas que o governo de Brasília anda adotando), lá tem responsabilidade e aqui, não. Aqui, essa versão “esperta” das medidas “corretas” do “mundo civilizado” pode desandar numa esbórnia com dinheiro público. Aqui – lá não? – o pessoal vai sair detonando o patrimônio das instituições, deliberadamente ou por sentirem que serão salvos na beira do precipício, para cair nos braços do governo.

Tem mais. Tem, por exemplo, uma comparação malandra com o Proer – aquele programa que “salvou os bancos, mas não os banqueiros” e que “propiciou a atual solidez do sistema nacional”. Comparação, claro, desfavorável ao governo atual: “o Proer, tão atacado pelo PT, era mais transparente”. 

 Além da falta de comprovação dessa suposta maior transparência, falta algo mais.  Nenhum dos que hoje louvam o Proer parece ter idoi às fontes para conferir o que aconteceu com os banqueiros “condenados” pelo programa, que evitou, com dinheiro público, a quebra de bancos, nos primeiros tempos do Plano Real. Se tivessem ido lá, verificariam que, por conta de liquidações defeituosas e advogados cheios de truques processuais – como, aliás, é a praxe geral e ocorre também nos casos cabeludos de crimes do colarinho branco –, não há um único – repetindo, um único – ex-banqueiro alcançado pelo Proer que não tenha ficado mais milionário do que já era, à custa de dinheiro público obtido em ações judiciais contra o Banco Central. 

O fato é que, independentemente da argumentação ideológica e meramente oposicionista, há, sim, problemas no setor de bancos e nas construtoras. E, sim, é correto estabelecer um arcabouço legal preventivo para evitar dores de cabeça posteriores.  Perguntem ao economista Gustavo Loyola, que presidia o Banco Central na época do Proer e até hoje se vê às voltas com processos, o que ele acha de deixar essas questões para depois.

 O que apurei a respeito está publicado desde ontem, na série de perguntas dos internautas que estou respondendo no IG (ver aqui). O que fica claro é que, digam o que disserem, à luz do que ocorre nas economias centrais e da própria história das crises de liquidez, seria, isto sim, imprudente demais não dispor, antecipadamente, de instrumentos legais para enfrentar as dificuldades do gênero.

Seria igualmente insensato, diante do padrão conhecido do desenrolar desse tipo de crise na economia, esperar a tramitação legislativa de um projeto de lei para armar a defesa institucional de um processo de intervenção.

É de duvidar, falando nisso, que os críticos da MP 443 não baixariam a lenha, se o governo primeiro interviesse e só depois providenciasse o instrumento legal da intervenção. Ou, nesse exato momento de turbulências, enviasse um projeto de lei sobre o assunto para o exame ordinário do Congresso.

Uma coisa é discutir a constitucionalidade e a aderência às leis do texto da MP 443. O Proer, por exemplo, criado por medida provisória, depois aprovada pelo Congresso, deu margem a inúmeros processos de contestação de suas imposições.  Outra coisa, porém, é considerar que, por aparecer na forma de MP, a medida do governo interdita a ação da sociedade na defesa da transparência e dos interesses do País. Ela terá de ser discutida no Congresso e poderá ser alterada antes de se transformar em lei.

Não se pode condenar um instrumento legal apenas por conta do seu histórico mau uso pelos governos. Se, realmente, muitas são as MPs que não deveriam sê-lo,  não parece ser o caso justamente dessa.

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