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Fernanda Camargo: O insustentável custo de investir desconhecendo fatores ambientais

Transparência que faz falta

José Paulo Kupfer

19 de março de 2010 | 07h30

A manutenção da taxa básica de juros, decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) nesta quarta-feira, alimentou uma série de incertezas – e, em consequência, uma série de interpretações. O fato, não tão comum, de ter havido uma clara divisão entre os integrantes do comitê está entre as origens dessas dúvidas.

Além de evidenciar o racha, o resultado da votação revelou que a divergência não era sutil. Se cinco votaram por manter os juros, os outros três votaram por uma alta de 0,5 ponto porcentual. Não houve quem, considerando conveniente iniciar já em março o ciclo de alta dos juros, preferisse uma elevação mais gradual – por exemplo, 0,25 ponto.

Meu experiente e competente colega Fernando Dantas, vizinho aqui no portal Estadão, especula, em seu blog, como está fazendo todo o mercado, sobre a votação no Copom desta quarta-feira. Fernando acha “muito provável” que o mercado financeiro trabalhe com a hipótese de que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, esteja no grupo de cinco membros do Copom que votou pela manutenção da Selic, e que Mário Mesquita, diretor de Política Econômica, figure entre os três “falcões” que votaram pela alta.

Minha avaliação sobre a mensagem da decisão dividida do Copom está no vídeo que gravei com a colega Yolanda Fordelone, para a TV Estadão (ver aqui). Considerei positivo que tenha prevalecido uma posição de cautela em relação às indicações da economia, neste começo de ano, tanto no que diz respeito à inflação quanto ao aquecimento da atividade econômica.

Vou então aproveitar para retomar o debate sobre a transparência do sistema de metas de inflação, tema de um texto que publiquei na terça-feira (ver aqui). O gancho óbvio vem da constatação de que, mesmo com a publicação da ata da reunião desta semana, prevista para a próxima quinta-feira, jamais ficaremos sabendo o que cada participante ponderou antes da decisão de 5 a 3 em favor da manutenção dos juros básicos e nem mesmo como cada um votou. As dúvidas do mercado e do Fernando, que, lógico, também são minhas, continuarão circulando no terreno da especulação. 

O grau de transparência do BC e de seu sistema de metas de inflação é insatisfatório. Comparado com a realidade de outros países, insuficiente. É nas horas como esta agora que sentimos como uma maior transparência  faz falta. E quanto pode dificultar a redução da volatilidade dos índices macroeconômicos e a persistência de tendências indesejáveis.  

Muitos leitores se espantaram com a sugestão, publicada no texto de terça-feira, de que os votos individuais dos membros do Copom fossem tornados públicos. Alguns até se escandalizaram com a ideia. “Não precisamos de inovações dessa natureza”, escreveu um leitor.

Respondi ao esse leitor que realmente não precisamos de inovações dessa natureza.  Precisamos, sim, nos atualizar e incorporar inovações dessa natureza, que nem mais inovações são. Estão aí, há duas décadas, sendo aplicadas e aperfeiçoadas…  em outras partes do mundo.

Transparência dos bancos centrais já era um tema quente no debate econômico internacional e ficou ainda mais quente depois da crise global de 2008. É só passar chamar o tema na internet que uma enorme lista de textos e comentários entrará na tela.

Nas centenas de “papers” disponíveis sobre o assunto, o que se percebe, quase imediatamente, é a clara aderência entre a evolução do grau de independência dos bancos centrais e a evolução dos níveis de transparência que eles praticam. No Brasil, terra de peculiaridades, o alarido pela ampliação da independência do BC dá de goleada na quase inexistente insatisfação pública com o nível de transparência em seus procedimentos.  

É honesto destacar que a preocupação de alguns leitores com eventuais impactos de maiores aberturas de informações é comum aos estudiosos do tema. Há trabalhos que procuram detectar as influências, positivas e negativas, dos diversos graus de transparência a que se submetem os bancos centrais ao redor do mundo. A tendência das pesquisas atuais é considerar que os benefícios de uma maior transparência superam, folgadamente, os eventuais custos.

Um estudo, publicado em março de 2009, por Barry Eichengreen, respeitado economista da Universidade da Califórnia (Berkeley), e seu colega do ministério do Planejamento da Turquia Nergiz Dincer, conclui que o aumento da transparência dos bancos centrais tem impactos amplamente favoráveis na redução da volatilidade dos índices de inflação, embora haja menos evidências de seus efeitos na redução da própria persistência das pressões inflacionárias

Esse trabalho é uma atualização de outro, nos mesmos moldes, produzidos pelos autores em 2007, no qual eles listaram 65 bancos centrais, de acordo com um índice ponderado de transparência. No levantamento mais recente, Eichengreen e Dincer ampliaram a lista para 100 instituições e revisaram os índices atribuídos (ver aqui)

Além da divulgação do voto dos membros de seus comitês de política monetária, procedimento cada vez mais comum  (o Fed, por exemplo, publica os votos nominais no próprio comunicado divulgado no encerramento das reuniões do FOMC), os bancos centrais mais transparentes publicam as transcrições literais das reuniões e projeções econômicas. No ranking atualizado de Eichengreen e Dincer, em 2006, o Banco Central da Suécia era o mais transparente, com índice de 14,5. Na média, a transparência dos bancos centrais avançou do índice de 3,4, em 1998, para 5,4, em 2006.  

O Brasil, com índice de 7,5, em 2006, tem o banco central mais transparente da América Latina. Mas caiu em relação ao ranking de 2005, quando obteve nota 9. Situado na ponta inferior do terceiro quartil, o BC brasileiro fica devendo a  congêneres de outros países emergentes como Austrália, Nova Zelândia, República Tcheca, Turquia, Filipinas, Hungria, todos com índices acima de 10.

Tem, em resumo, espaço para avançar

* * *

Sugiro também a leitura de um texto de Alan Blinder, ex-vice-presidente do Fed, em meados dos anos 90, respeitado economista da Universidade Princeton. Embora escrito em 2002, é um excelente guia para as questões envolvidas no tema da transparência dos bancos centrais (ver

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