As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Quem acredita em “ataque especulativo fiscal”?

Luciano Sobral

08 de novembro de 2013 | 14h17

Na tentativa de negar a parcela de culpa do governo na deterioração recorrente das contas públicas, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, tentou caracterizar o primeiro caso na história econômica de “ataque especulativo fiscal”. Também deve ser o primeiro registro de ataque especulativo em uma variável sobre a qual o controle do mercado é mínimo: faz algum sentido falar em ataque especulativo no câmbio, mas dizer que a política fiscal está sofrendo do mesmo mal é como imaginar que as mesas de operações dos grandes bancos e fundos podem, decisivamente, afetar a cobertura do SUS ou a compra de caças pelo Ministério da Defesa (bem, teorias conspiratórias existem para todos os lados, o leitor pode usar a criatividade e construir a sua com os elementos acima).

Ainda que o mercado possa, em alguma medida, determinar a taxa de juros a que o Tesouro se financia, a dificuldade do governo em cumprir metas (já revisadas para baixo) de superávit primário é fruto, sobretudo, de uma simples operação aritmética: receitas menos despesas. Tanto as receitas não crescem quanto se esperava, com o crescimento do PIB teimando em ficar abaixo das previsões da Fazenda (talvez o PIB também esteja sendo vítima de um ataque especulativo), quanto as despesas seguem crescendo bem acima da inflação, refletindo algumas escolhas recentes de política econômica e os velhos problemas estruturais do país.

Entre as escolhas recentes, cabe mencionar a política de reajuste do salário minimo, uma das principais bandeiras de redistribuição de renda do PT a partir de 2007. Ainda que se concorde com a direção da política e o papel do governo em combater ativamente a desigualdade, fica evidente que é muito difícil fazer isso sem que seja atacado o legado custoso e, no geral, regressivo de outras escolhas passadas: a completa desconexão entre contribuições e benefícios previdenciários, sobretudo no emprego público, e a estrutura da arrecadação de impostos. As despesas da União com benefícios da previdência cresceram R$ 30,4 bilhões nos nove primeiros meses deste ano com relação ao mesmo período de 2012. Pelo mesmo critério, o segundo maior aumento nos gastos (saúde) foi quase cinco vezes menor, R$ 6,3 bilhões.

Outra escolha recente, mas da qual ainda não se sabe bem o impacto final, é a expansão do crédito público, viabilizada por injeções diretas de recursos do Tesouro nos grandes bancos estatais (Banco do Brasil, Caixa e BNDES). A parcela da dívida bruta que vai se transformar em dívida líquida no futuro é das principais fontes de preocupação para o FMI e as agências de classificação de risco. Se a percepção desses agentes parece pouco importante (“não devemos mais nada para o FMI”), cabe observar que a participação de investidores estrangeiros como detentores do estoque da dívida pública federal cresceu de 5.1% em 2007 para atuais 17.2%. Há um estrago potencial grande para os juros e o câmbio caso a opinião internacional sobre o crédito brasileiro mude de direção (como referência, esse aumento de 12.1 pontos percentuais corresponde a quase R$ 230 bilhões em compras de títulos, a valores do final de setembro).

Considerando a impossibilidade de reformas previdenciária e tributária em qualquer futuro plausível (ou ao menos antes das eleições de 2014), cabe ao governo tentar mudar o que está a seu alcance: é preciso reconhecer que o reajuste real automático do salário mínimo é insustentável e que não há mais sentido em lançar mão de uma política de crédito anticíclica quando o risco de recessão global parece afastado. Ao menos também parece claro que acabou a tolerância com os truques de “contabilidade criativa”, e alguns velhos e complicados entraves ao crescimento voltam a aparecer. Só haverá verdadeira folga fiscal e potencial estímulo à atividade produtiva quando o país conseguir atacar as absurdas transferências de renda intermediadas pelo governo, que, ao contrário do que pode se imaginar, em sua maioria nada têm a ver com justiça social, mas sim com privilégios conquistados por meio de influência política em épocas de muito menos transparência e prestação de contas.

 

Este artigo foi publicado originalmente na AE-News/Broadcast

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: