A culpa do piso não é do Mercadante

A culpa do piso não é do Mercadante

Mas alguém terá de pagar a fatura pela elevação para R$ 2,1 mil do salário dos professores, o que complica as finanças estaduais e municipais

Ricardo Brito e Adriana Fernandes

01 Fevereiro 2016 | 19h36

(Aloizio Mercadante e e Dilma Roussef/Ed Ferreira-Estadão)

(Aloizio Mercadante e Dilma Rousseff/Ed Ferreira-Estadão)

Outrora apontado como culpado por quase todos os erros políticos da presidente Dilma Rousseff, quando ocupava a Casa Civil, o hoje ministro da Educação, Aloizio Mercadante, não tem responsabilidade sobre a decisão de reajustar o piso salarial dos professores. A caravana de governadores que desembarcou hoje em Brasília tem, entre outros objetivos, tratar da Lei 11.738 que criou as regras para a elevação em 11,36% do vencimento dos professores estaduais e municipais.

Mercadante está certo quando diz que os governadores estavam informados das mudanças “há muito tempo” – afinal a lei que institui as novas regras de reajuste é de 2008. Ele lembra que o cálculo da correção do piso foi feito pelo Ministério da Fazenda e que tanto a legislação quanto o Supremo Tribunal Federal entendem que o novo salário entra em vigor a cada janeiro.

Mesmo reconhecendo a gravidade do problema fiscal e a necessidade de se rediscutir o piso – que passará a ser de R$ 2.135,64 -, o ministro foi no limite das suas atribuições atuais.

A fatura para bancar o problema passa pela própria lei, pelo Congresso e também por Dilma.

A lei agora criticada diz que a União deverá complementar os repasses do ente federado que não tenha disponibilidade para cumprir o piso nos casos em que os recursos já previstos e repassados na Constituição sejam insuficientes. Se um governador ou prefeito demonstrar isso, o governo federal não terá como não os compensar.

Os parlamentares podem dar sua cota de contribuição. Há uma série de propostas para alterar as regras de elevação do piso ou até mesmo deixar claro no texto que sempre a União terá que compensar os estados.

Por último, a presidente poderia ter se movimentado para buscar uma solução conjunta com governadores e prefeitos – adiar a entrada em vigor da medida era uma das discussões.

Agora, o piso dos professores está aí para ser bancado. Alguém terá de pagar a fatura.

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