A vitória do governo no primeiro teste da CPMF

A vitória do governo no primeiro teste da CPMF

Comissão inclui retorno do imposto entre as receitas previstas para o Orçamento de 2016, num sinal de que a resistência à medida tem diminuído no Congresso

Adriana Fernandes e Ricardo Brito

01 de dezembro de 2015 | 22h51

Dilma Rousseff (Dida Sampaio/Estadão)

Dilma Rousseff (Dida Sampaio/Estadão)

A decisão da Comissão Mista do Orçamento (CMO) de incluir a previsão de arrecadação com a CPMF no relatório de receitas do projeto de Orçamento de 2016 representa, na prática, uma primeira prova de fogo vencida pelo governo para o retorno do imposto do cheque.

Um teste importante na longa batalha que a presidente Dilma Rousseff tem pela frente para conseguir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pelo governo que recria o tributo.

Uma derrota logo de cara na primeira votação da matéria pelo Congresso poderia ter um efeito desastroso para o plano do governo de seguir com o objetivo de garantir a aprovação da CPMF (com alíquota de 0,2%) para reforçar a arrecadação do governo federal nos próximos quatro anos, até 2019. A primeira resistência foi vencida com o apoio da base do governo na CMO, apesar dos protestos da oposição, minoritária no colegiado.

Num jogo previamente combinado, o relator de receitas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), se manifestou contrário à CPMF, mas uma emenda que já tinha sido apresentada pela liderança do governo antes da votação acabou incluindo a previsão da CPMF com a sua aprovação em junho de 2016, com validade a partir de setembro, e arrecadação líquida de R$ 10,15 bilhões. Os líderes governistas avisaram antes que fariam o movimento.

O relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), é obrigado a incluir no seu parecer a previsão de arrecadação da CPMF, depois da aprovação do relatório de receitas pela comissão.

O relatório final ainda terá de ser aprovado pelo plenário da CMO e há a possibilidade de um destaque retirando a CPMF ser aprovado. Mas a hipótese de uma derrota é mais difícil porque a composição da comissão é a mesma.

Contrário à inclusão da CPMF, Barros avalia que na CMO a CPMF, na prática, já está aprovada. Ele também considera que haverá um apoiamento maior da proposta no plenário com a possibilidade de uma alíquota adicional de 0,18 ponto porcentual para destinar recursos a Estados e Municípios.

No corpo a corpo para aprovação da CPMF, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conversou novamente com integrantes da CMO na véspera da reunião do comissão. Ao mesmo tempo o governo prometeu suplementar recursos para o Ministério da Saúde, Pasta comandada desde a reforma ministerial pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), o que ajudou no apoio do partido e de outras legendas da base à inclusão do tributo.

Um clima de menor resistência à CPMF vai se formando.

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