Acordo Planalto-STF pressiona Congresso a rezar cartilha fiscal

Acerto para a renegociação da dívida do Rio de Janeiro, com o retorno de contrapartidas para o socorro federal, coloca pressão na Câmara para se adequar à nova realidade das contas públicas

Ricardo Brito e Adriana Fernandes

10 de janeiro de 2017 | 17h20

O acordo costurado pelo presidente Michel Temer com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, em torno da recuperação fiscal do Rio de Janeiro vai pressionar o Congresso – principalmente a arredia Câmara dos Deputados – a rezar a cartilha da responsabilidade fiscal em 2017.

O plano de emergência, em que o Tesouro Nacional poderá socorrer financeiramente o Estado por três anos, prevê o restabelecimento de contrapartidas para que o Rio tenha um alívio no caixa de R$ 26 bilhões, como proibição de reajuste para o salário dos servidores.

Foram esses tipos de exigências que haviam sido derrubadas pela Câmara no final do ano passado, naquela que pode ser considerada até o momento a pior derrota congressual de Temer.

Um senador, com vários mandatos de deputado, aposta que o acerto firmado entre Temer e Cármen Lúcia para o Rio vai se tornar a base das futuras renegociações das dívidas da União com os demais entes regionais, como no caso do novo projeto que o governo deverá enviar ao Congresso depois de fevereiro, na volta do recesso parlamentar.

Em sua avaliação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quis no final do ano mostrar força interna quando pautou o projeto que retirou as exigências para Estados renegociarem débitos com o governo. Foi também um aceno de Maia ao Rio, berço eleitoral do deputado. Passada a provável reeleição dele, aposta esse parlamentar, ele vai respaldar a cartilha do ajuste fiscal “item por item”.

Agora, destaca esse senador, será difícil deputados se rebelarem contra um acerto fechado por Executivo e Judiciário. Ainda mais quando cabe ao governo – e não a eles – dar a última palavra para saber se topa ou não celebrar acordos com os governadores e prefeitos.

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