Afrouxamento fiscal no lugar de controle de gastos

Equipe econômica enfrenta críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros, de ter inflado meta para gastar mais

Adriana Fernandes e Ricardo Brito

09 Junho 2016 | 12h40

Será muito difícil para o governo convencer os investidores e a população brasileira em geral de que não está promovendo um afrouxamento fiscal ao liberar R$ 38,5 bilhões de despesas bloqueadas do Orçamento da União justamente no momento em que a crise econômica do País exige medidas de controle de gastos.

O discurso que a equipe econômica buscou imprimir ao pedir ao Congresso Nacional uma revisão da meta fiscal de um déficit de R$ 96,6 bilhões para R$ 170,5 bilhões foi o de que o governo precisava pagar despesas atrasadas do governo anterior – a chamada herança maldita de Dilma Rousseff – e ao mesmo tempo administrar incertezas até o final do ano com o desempenho da arrecadação obtida com o programa de repatriação de recursos não declarados no exterior e o impacto das negociações de socorro financeiro aos Estados.

Embora o time do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, insista no discurso que a meta está “justa e realista”, os números mostram o contrário. Haverá uma expansão fiscal em 2016. O governo não diz claramente, mas está acomodando na meta uma folga para aumentar os gastos e evitar complicações num ano de eleições municipais e de recessão econômica em que uma contração fiscal poderia trazer problemas adicionais ao governo interino do presidente Michel Temer.

Como mostrou o Estado, simulações feitas pelo pesquisador do Ipea, Rodrigo Orair, as despesas discricionárias – aquelas que podem ser cortadas pelo governo – podem aumentar 1,7% acima da inflação, se a margem de R$ 56 bilhões para incremento dos gastos, permitida com a meta de déficit, for integralmente usada. O gasto obrigatório efetivo, que é aquele que está na mira do novo teto das despesas, tem potencial para crescer 3,3% acima da inflação este ano, depois de ter tido um crescimento de 1,6% em 2015. Boa parte dessa margem para gastos já foi utilizada com o desbloqueio de R$ 38,5 bilhões.

Além de elevar as despesas dos ministérios, o governo está também preservando parte dos investimentos, que sofreram abrupta queda no ano passado. Na liberação de recursos anunciada ontem, mais R$ 5,7 bilhões serão liberados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso garantirá menos atrito com os empresários, principalmente da construção civil.

Meirelles tem repetido que o processo de desconfiança com o Brasil começa a ser revertido quando o governo sinaliza que controla suas contas. Não é bem assim. Por enquanto, o que mostrou até agora foi incremento de despesas e uma proposta de criação de um teto de gastos, que não foi detalhada e muito menos enviada ao Congresso.

É o mesmo que retratar uma pessoa que está com a conta no vermelho, depois de ter atingido o limite do cheque especial de juros elevadíssimos, anunciar que vai aumentar os seus gastos com a promessa mais à frente de economizar para diminuir a sua dívida bancária.

O governo até agora não mostrou nenhuma disposição de fato para cortar os gastos no curto prazo. A polêmica em torno do reajuste dos servidores só piorou essa percepção. Na berlinda com o pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República, o presidente do Senado, Renan Calheiros, aproveitou para colocar o problema em evidência ao sugerir que o Congresso pode ter aprovado uma meta fiscal com um déficit que não existe.

“É preciso que o governo esclareça se há de fato o déficit fiscal”, cobrou Renan. Essa desconfiança está crescendo.

(Renan Calheiros/Andre Dusek-Estadão)

(Renan Calheiros/Andre Dusek-Estadão)

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O jornalista Ricardo Brito, que também assina a coluna, entrou de férias