Ajuste “completo” de Meirelles conta com fixação de teto de gasto

Ajuste “completo” de Meirelles conta com fixação de teto de gasto

Provável ministro do Fazenda envolve plano maior para o desenvolvimento econômico do País, com fixação em lei de limite para o total de despesas públicas primárias como porcentual do PIB

Adriana Fernandes e Ricardo Brito

29 de abril de 2016 | 12h24

(Henrique Meirelles-André Dusek/Estadao)

(Henrique Meirelles-André Dusek/Estadao)

À frente do Ministério da Fazenda num eventual governo Michel Temer, Henrique Meirelles deve seguir adiante com a ideia de fixar um teto para despesas do governo. A proposta, apresentada pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem sido defendida por ele em uma série de artigos publicados recentemente que sinalizam como deverá ser a sua estratégia para o ajuste fiscal das contas públicas.

O foco dessa política tem nome dado por ele mesmo: “o ajuste completo”. O conceito por trás dessa política parte do pressuposto de que ajuste, embora tenha que ser contracionista num primeiro momento, faz parte de um plano maior de desenvolvimento econômico.

Com o agravamento da crise nas contas públicas, que contaminou nos últimos anos a economia e retirou o grau de investimento do Brasil concedido pelas agências internacionais de classificação de risco, o ex-presidente do BC avalia que o limite para as despesas será a solução duradoura para a instabilidade fiscal que o País vive hoje e que é uma das causas do problema de crescimento da economia, aliado à produtividade reduzida, infraestrutura deficiente e baixa qualidade de educação e do ambiente de negócios.

Meirelles defende que é preciso fixar em lei o limite para o total de despesas públicas primárias como porcentual do PIB. O seu pensamento concentra na análise de que não é possível elevar gastos públicos e benefícios sociais sem que existam recursos suficientes e que “insistir nisso gera conta enorme a ser paga por todos”.

A reforma fiscal vem primeiro, mas deve ser seguida por revisão das normas de concessão em infraestrutura, investimentos na qualidade da educação e melhoria no ambiente de negócios que resultem no aumento da produtividade. Esse limite tem que ser proporcional à produção de riqueza, variando com o PIB. Ele até mesmo dá uma sinalização em um dos artigos ao afirmar que, partindo da situação atual de arrecadação bruta perto de 37% do PIB, um teto de gastos de 34% do PIB, aplicado de forma gradual, com regras de transição claras e plausíveis, asseguraria saldo primário suficiente para estabilizar a dívida pública sem aumento de impostos, reduzindo os riscos e a taxa de juros e aliviando as contas públicas.

Mas faz a ressalva que o enquadramento das despesas primárias nesse limite vai necessitar da implementação de ajustes estruturais que adequassem a trajetória dos gastos ao longo do tempo. Uma vez definido que o país será responsável com suas contas públicas, que se discuta democraticamente a divisão dos recursos, recomenda Meirelles.

A cartilha do provável ministro da Fazenda está aí, mas a tarefa de colocá-la em prática será difícil diante de um rombo estrutural de R$ 100 bilhões nas contas do governo. Ainda que se mude o comandante do Executivo, o Congresso – por onde boa parte das mudanças necessárias terá de passar – é o mesmo e tende a resistir a drásticas mudanças.

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