Ala política de Temer vê limitações para teto de gastos

Os negociadores políticos já avisaram Meirelles que PEC do teto de gastos não poderá ser permanente

Adriana Fernandes e Ricardo Brito

09 Junho 2016 | 13h06

A concessão do reajuste dos servidores não é o único ponto de atrito que já começa a se desenhar entre a ala política do governo e a equipe econômica sob o comando de Henrique Meirelles.

O time de negociadores do presidente em exercício Michel Temer no Congresso Nacional já alerta para as dificuldades de emplacar a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o teto do gasto do jeito que foi apresentada pelo ministro da Fazenda. A fixação de um prazo para a vigência do teto, ao contrário da ideia inicial de torná-lo permanente, é um dos pontos em discussão.

Não foi por acaso que Temer, na posse dos presidentes da Petrobrás e dos bancos públicos, na semana passada, transmitiu discretamente o seu recado de que os percentuais relativos aos gastos de saúde e educação não serão modificados.

 

Michel Temer e Renan Calheiros (Ueslei Marcelino - Reuters)

Michel Temer e Renan Calheiros (Ueslei Marcelino – Reuters)

“Nós teremos sacrifícios. Agora quero registrar, para não haver exploração no sentido contrário, e sem embargo da redução ou da limitação das despesas: os percentuais referentes à saúde e à educação não serão modificados”, garantiu Temer numa promessa praticamente impossível de ser alcançada no modelo desenhado.

Essa sinalização errática não passou despercebida para os especialistas em contas públicas, porque para implementar o teto do gasto como foi apresentado pelo governo será preciso obrigatoriamente fazer mudanças, inclusive nas despesas dessas duas áreas.

Temer e a equipe econômica não disseram ainda como o governo vai conciliar as duas promessas. Até agora, o que foi explicado pelo Ministério da Fazenda é que a aplicação mínima de recursos em educação e saúde terá como base o valor mínimo obrigatório observado em 2016. Esse valor será anualmente elevado de acordo com a inflação do ano anterior. Se o Congresso aprovar a PEC, a aplicação mínima constitucional em educação e saúde passa a ser calculada segundo a regra constante da proposta.

Pressionada a dar detalhes sobre o teto, a Fazenda insiste que a proposta do governo garante os pisos para a Educação e a Saúde, mas caberá ao Congresso definir como os outros gastos públicos poderão ser acomodados dentro do teto criado. E diz mais: a PEC não está diminuindo os recursos para a Educação e Saúde, como tem sido dito pelos críticos da proposta.

Difícil mesmo será construir uma proposta que convença que não haverá mudanças. A ala política tem auxiliado a equipe econômica nas indicações daquilo que tem condições de passar e não passar no Congresso Nacional. Por isso, a proposta da PEC (principal item do pacote econômico anunciado por Temer que aponta reforma nos gastos no longo prazo) ainda está em fase de elaboração e não foi apresentada até o momento.

No anúncio das medidas, o ministro Meirelles prometeu apresentar a proposta em duas semanas, o prazo está terminando. Ele não poderá apresentar algo muito diferente do que anunciou, sob pena de arranhar sua credibilidade. A esperar para os próximos dias.

Será sem dúvida um teste importante sobre as limitações politicas que serão impostas à equipe econômica para tocar seu plano de estabilização fiscal. O debate em torno do reajuste dos servidores está aí para mostrar que o caminho não pode ser o de declarações que não convencem e que estão na direção oposta do ajuste fiscal.

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O jornalista Ricardo Brito, que também assina a coluna, entrou de férias