Conta de Temer no Congresso vai além dos bilhões de reais

Conta de Temer no Congresso vai além dos bilhões de reais

Presidente em exercício completa dois meses de interinidade, mas trabalha tanto na área política quanto na econômica de olho em criar condições para se tornar efetivo

Ricardo Brito e Adriana Fernandes

12 Julho 2016 | 20h17

(Michel Temer/André Dusek/Estadão)

(Michel Temer/André Dusek/Estadão)

Por Ricardo Brito e Adriana Fernandes

Para garantir o afastamento definitivo da presidente afastada Dilma Rousseff, o governo do presidente em exercício, Michel Temer, terá de pagar uma conta mais do que bilionária pelo apoio dos senadores – para confirmar a condenação da petista – e dos deputados – para conquistar uma certa tranquilidade. E levar adiante a agenda econômica após a renúncia do aliado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do comando da Câmara.

Após dois meses de gestão interina, completados hoje, a conta do chamado governo “congressual” de Temer envolve uma série de iniciativas:

1 – Ceder, conforme o Broadcast revelou, aos Estados e municípios cerca de R$ 2,4 bilhões em recursos para emendas de bancada impositivas e de ressarcimento dos entes regionais da Lei Kandir;

2 – Adiar para depois da votação do impedimento de Dilma o envio ao Congresso das chamadas “medidas amargas” ao Legislativo, como as reformas da Previdência e trabalhista e a adoção de propostas que aumentem tributos;

3 – Manter os acordos firmados por Dilma para conceder reajustes salariais ao funcionalismo público a fim de evitar eventuais protestos e greves das categorias, mesmo diante do rombo projetado para este ano de R$ 170,5 bilhões;

Nesse ínterim, Temer teve que conviver com três quedas de ministros tragados pela Operação Lava Jato – principal fator de instabilidade do governo -; foi derrotado na Câmara do intento de tentar acelerar o projeto que trata da renegociação da dívida dos Estados por uma articulação das bancadas do Nordeste, insatisfeita com os termos do acordo; e ainda terá de engolir a inesperada candidatura do ex-ministro de Dilma, Marcelo Castro (PMDB), à sucessão de Cunha – o governo queria um nome de consenso, que o próprio PMDB não lançasse candidato.

O Congresso não empareda o presidente em exercício. Sutilmente demonstra insatisfações, como a ameaça de não votar a meta fiscal de 2017 esta semana. Não leva adiante a PEC do teto dos gastos públicos, eixo da pauta econômica do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que pouco tramitou em quase um mês que chegou à Câmara.

Mas os parlamentares fazem acenos também, como no caso do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, senador Wellington Fagundes (PR-MT), que manteve a possibilidade de o governo usar a CPMF como receita, desde que a proposta de emenda à Constituição que traz de volta o imposto do cheque venha a ser aprovada pelo Legislativo.

É nessa delicada equação que Temer trabalha de olho principalmente em conseguir ao menos 54 votos de senadores para garantir um mandato efetivo com a condenação de Dilma. E aí começar a governar para valer.

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