A contabilidade criativa utilizada pelo relator de Receitas do Orçamento de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), para cobrir a ausência do retorno da CPMF para sanar o rombo das contas públicas indica que o caminho para se resolver o nó fiscal do País está longe do "fim do túnel", para lembrar uma expressão usada pela presidente Dilma Rousseff.
O senador fez um "encontro de contas" com previsões de receitas para magicamente aumentar em R$ 38,9 bilhões a arrecadação da União, Estados e municípios e, assim, cobrir principalmente a expectativa anterior de arrecadação de R$ 32 bilhões com o eventual retorno do imposto do cheque.
O surpreendente é que até a perspectiva de um ingresso de R$ 10 bilhões nos cofres do governo surgiu com a inclusão de alienação de imóveis rurais na Amazônia Legal e urbanos em "qualquer ponto" do território nacional. O relator também incluiu receitas que, esperadas para 2015, só vão entrar no caixa do governo no próximo ano, como os recursos da repatriação de ativos não-declarados no exterior e a abertura de capital da Caixa Seguridade e IRB.
O Congresso repete a prática recorrente do governo de apostar em receitas extraordinárias e incertas para fechar as contas. Há também uma previsão de resultado do Produto Interno Bruto (PIB) para 2016 mais otimista do que a do mercado - queda de 1% ante 1,51% conforme o último boletim Focus divulgado pelo Banco Central. Quanto menor a atividade econômica, menor a arrecadação prevista, o que impacta o resultado do governo.
O faz-de-conta em discussão não engana ninguém. Muito menos os investidores. Um novo relatório do Instituto Internacional de Finanças (IIF), formado pelos maiores bancos do mundo e com sede em Washington (EUA), revela a situação: as contas fiscais públicas devem continuar piorando e a recessão seguir se aprofundando. A instituição não descarta a perda do grau de investimento do País pela agência de classificação de risco Fitch ou pela Moody's, seguindo o caminho da Standard & Poor's.
Mesmo que integrantes do PT não deem importância a um novo rebaixamento, o País sofreria sim maiores consequências, agravando a crise de confiança que emperra a retomada do crescimento.
A maquiagem do Congresso na previsão de receitas feita para não incluir novos aumentos de tributos na solução fiscal de 2016 demonstra pouca disposição dos parlamentares - ou quase nenhuma - para resolver os problemas e renova a desconfiança com ajuste fiscal. Quando o governo decidiu enviar o Orçamento com déficit, a esperança da equipe econômica era a de que o Legislativo iria responder com propostas concretas diante do gravidade da situação. Não é isso que está acontecendo. Não há soluções até agora.
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