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Contabilidade criativa de relator não engana ninguém

Responsável pelas receitas orçamentárias repete uso de recursos incertos para fechar as contas do governo. Maquiagem do Congresso revela pouca disposição para resolver problemas e renova desconfiança com ajuste

Adriana Fernandes e Ricardo Brito

06 de novembro de 2015 | 14h35

A contabilidade criativa utilizada pelo relator de Receitas do Orçamento de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), para cobrir a ausência do retorno da CPMF para sanar o rombo das contas públicas indica que o caminho para se resolver o nó fiscal do País está longe do “fim do túnel”, para lembrar uma expressão usada pela presidente Dilma Rousseff.

O senador fez um “encontro de contas” com previsões de receitas para magicamente aumentar em R$ 38,9 bilhões a arrecadação da União, Estados e municípios e, assim, cobrir principalmente a expectativa anterior de arrecadação de R$ 32 bilhões com o eventual retorno do imposto do cheque.

O surpreendente é que até a perspectiva de um ingresso de R$ 10 bilhões nos cofres do governo surgiu com a inclusão de alienação de imóveis rurais na Amazônia Legal e urbanos em “qualquer ponto” do território nacional. O relator também incluiu receitas que, esperadas para 2015, só vão entrar no caixa do governo no próximo ano, como os recursos da repatriação de ativos não-declarados no exterior e a abertura de capital da Caixa Seguridade e IRB.

O Congresso repete a prática recorrente do governo de apostar em receitas extraordinárias e incertas para fechar as contas. Há também uma previsão de resultado do Produto Interno Bruto (PIB) para 2016 mais otimista do que a do mercado – queda de 1% ante 1,51% conforme o último boletim Focus divulgado pelo Banco Central. Quanto menor a atividade econômica, menor a arrecadação prevista, o que impacta o resultado do governo.

O faz-de-conta em discussão não engana ninguém. Muito menos os investidores. Um novo relatório do Instituto Internacional de Finanças (IIF), formado pelos maiores bancos do mundo e com sede em Washington (EUA), revela a situação: as contas fiscais públicas devem continuar piorando e a recessão seguir se aprofundando. A instituição não descarta a perda do grau de investimento do País pela agência de classificação de risco Fitch ou pela Moody’s, seguindo o caminho da Standard & Poor’s.

Mesmo que integrantes do PT não deem importância a um novo rebaixamento, o País sofreria sim maiores consequências, agravando a crise de confiança que emperra a retomada do crescimento.

A maquiagem do Congresso na previsão de receitas feita para não incluir novos aumentos de tributos na solução fiscal de 2016 demonstra pouca disposição dos parlamentares – ou quase nenhuma – para resolver os problemas e renova a desconfiança com ajuste fiscal. Quando o governo decidiu enviar o Orçamento com déficit, a esperança da equipe econômica era a de que o Legislativo iria responder com propostas concretas diante do gravidade da situação. Não é isso que está acontecendo. Não há soluções até agora.

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