Corte joga pressão para base aliada

Corte joga pressão para base aliada

Contingenciamento, que também atinge Câmara, Senado, TCU e PGR, deixa governo mais dependente de parlamentares aliados

Adriana Fernandes e Ricardo Brito

01 de dezembro de 2015 | 10h13

Congresso Nacional (André Dusek/Estadão)

Congresso Nacional (André Dusek/Estadão)

O corte forçado das despesas do governo federal, editado nesta segunda-feira (30), põe a presidente Dilma Rousseff ainda mais dependente do apoio da sua instável base aliada para a aprovação do projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano a partir desta terça-feira (1º) em sessão do Congresso.

Mas o novo contingenciamento tem em si um componente de pressão: a própria paralisação da máquina do governo. Congresso, o Judiciário, Ministério Público e o próprio Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou o corte, vão parar também?

O Executivo não pode forçar o corte de outros Poderes. Por princípio constitucional, não pode invadir a autonomia orçamentária, administrativa e financeira dos outros Poderes. Pode sugerir, mas não determinar o corte.

Dessa forma, o governo diz que precisa do corte e pede para o Judiciário e Legislativo dizerem aonde vão cortar. Neste momento de crise ética e forte pressão popular, eles também vão precisar mostrar esforço. Não é para cortar? Então, tem que ser para todos.

Em setores do governo, inclusive no Ministério da Fazenda, há a percepção de que Dilma se curvou excessivamente ao TCU.

Prevaleceu, no entanto, a preocupação maior de não afrontar o tribunal, embora a tesoura nas despesas promovida pela presidente não signifique que ela tenha se livrado do risco de reprovação pelo TCU das suas contas em 2015.

Afinal, desde julho, o governo trabalha na gestão do orçamento com base em relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas que já levavam em conta a mudança de uma meta que ainda não havia sido referendada pelo Congresso. Ainda mais que o corte feito das despesas não garante o cumprimento da meta de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), que ainda está valendo.

Simplesmente não há plano B para o caso de a nova meta – que estabelece um déficit de até R$ 120 bilhões nas contas do setor público – não ser aprovada. A paralisação das despesas não obrigatórias não é sustentável por muito tempo. Não interessa a ninguém. Muito menos ao Congresso, que também está sob pressão.

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