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Crise do Rio pode impedir votação da agenda de reformas de Temer

A adoção de uma medida extrema para o Estado, a intervenção federal, proibiria o avanço da votação da PEC do Teto, iniciativa importante do ajuste fiscal do governo

Ricardo Brito e Adriana Fernandes

07 de outubro de 2016 | 15h53

(Michel Temer/Estadão)

(Michel Temer/Estadão)

A possibilidade crescente de o Rio de Janeiro pedir ao governo Michel Temer uma intervenção federal poderá atingir em cheio a agenda de reformas econômicas do Palácio do Planalto. A Constituição é taxativa ao dizer que ela não poderá ser emendada durante o período de vigência de uma intervenção federal. Isso significa que a PEC do Teto dos Gastos e a Reforma da Previdência – que também implicará mudança constitucional – não poderão ser aprovadas pelo Congresso no intervalo de tempo de uma eventual intervenção.

Por ora, autoridades do Rio afirmam nos bastidores que querem, conforme revelou o Estado hoje, uma espécie de intervenção branca federal. Em troca de uma ajuda de R$ 14 bilhões da União, topariam até perder a autonomia na administração das finanças estaduais, com uma eventual nomeação, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de um gestor temporário.

Mas Temer estará diante de uma escolha de Sofia. Se não ajudar o Rio, deixará o governo administrado pelo correligionário licenciado por razões médicas Luiz Fernando Pezão sangrar ainda mais – o Estado já deixou de pagar em dia os servidores e fornecedores, – correndo o risco de passar pelo constrangimento de o governo requerer formalmente a intervenção que, se não for negada, poderá atrapalhar o ajuste fiscal. Se ajudar, terá de aumentar o já gigantesco déficit fiscal de 2016, de R$ 170,5 bilhões, e ser acusado por outros governadores que também estão com sérias dificuldades de caixa de novamente favorecer o Rio.

A conta do Rio é duas vezes o que pleiteiam os governadores do Norte e Nordeste com o governo federal. Os gestores dessas duas regiões ameaçam, se também não houver uma ajuda federal a eles, decretar estado de calamidade pública – outra medida legalmente drástica – para conseguir com maior facilidade acesso aos recursos federais.

A situação fluminense é extrema, uma vez que a deterioração das finanças estaduais impedem que o Estado possa pegar novos empréstimos com o aval da União. E, ao contrário do governo federal, também não tem condições de emitir títulos para financiar o seu déficit fiscal.

Mesmo já se envolvendo nas negociações para resolver a questão da dívida dos Estados, Temer terá de ser muito hábil para contornar a situação do Rio ao mesmo tempo em que não pode prejudicar a própria União e os demais governos estaduais.

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