DEPOIS DOS ESTADOS, MAIS PRESSÃO À VISTA NO CAIXA DO TESOURO

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, enfrenta pressão para socorrer municípios e empresas. No radar, pedido para carência no pagamento do Refis

Adriana Fernandes e Ricardo Brito

22 Junho 2016 | 11h04

 

(Michel Temer/AFP)

Michel Temer/AFP)

O acordo fechado pelo presidente em exercício, Michel Temer, com os governadores teve papel fundamental para aliviar a tensão que estava no ar com os riscos dos desdobramentos da crise nas finanças dos Estados. Mas, ao mesmo tempo, tem potencial para aumentar a pressão sobre o caixa do Tesouro Nacional no quadro atual em que a recessão econômica faz um estrago nas contas dos governos e empresas brasileiras.

Todo mundo quer ajuda do governo federal para enfrentar a crise. Como já é esperado, os municípios que têm dívida com a União e também aqueles que não possuem essa amarra farão fila no Ministério da Fazenda para o mesmo tratamento.

Movimento nessa direção foi percebido pela equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que hoje já teve que enfrentar pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para que seja concedido um prazo de carência para a quitação de débitos tributários das empresas com o governo federal por meio da reabertura de um Refis com novos prazos de pagamento.

Pedidos de Refis foram recorrentes nos governos Lula e Dilma Rousseff. Todos aceitos com o apoio e pressão do Congresso Nacional. Esses programas, porém, contribuíram para o quadro verificado nos últimos anos em que as empresas deixam de pagar tributos à espera sempre de um novo parcelamento.

As desonerações tributárias e o Refis ajudaram a consolidar a situação atual de quebra estrutural da arrecadação federal, que cai de forma muito mais intensa do que o Produto Interno Bruto (PIB).

Os dirigentes da CNI que estiveram com Meirelles pediram o mesmo tratamento para a indústria dado aos Estados, alegando que muitas empresas estão com dificuldade em tomar crédito porque estão inadimplentes com a Receita Federal. Para isso, pressionam o que chamaram de “remodelamento” do Refis. A CNI também defendeu uma alíquota de 3% para o Reintegra (programa pelo qual o governo devolve às empresas porcentual relativo às receitas obtidas com exportação de produtos industrializados), além de medidas que garantam o seguro das exportações do setor.

Com o mesmo cardápio dos tempos do governo petista, a indústria também quer um aumento no prazo para que as empresas recolham seus tributos mensalmente. É mais custo para o Tesouro.

Depois do pedido de recuperação judicial da Oi, não há dúvida que a pressão deve se intensificar vinda de grandes empresas que estão renegociando dívidas com os bancos públicos. Sobretudo no rastro da preocupação com o risco de uma “minicrise bancária” nas instituições de médio porte se mais empresas pedirem recuperação judicial.

Essa nova onda de pressões será mais um teste para Meirelles, que nesses primeiros dias no cargo concentrou seus esforços para apresentar as medidas de ajuste e de socorro aos Estados. Sua capacidade política de dizer a palavra “não” será decisiva para o sucesso do ajuste fiscal.

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O jornalista Ricardo Brito, que também assina a coluna, entrou de férias