Despesas com pessoal aumentarão 9% e Congresso já antecipa disputa com teto

Estudo projeta que gastos vão aumentar no próximo ano acima da inflação de 2016, parâmetro previsto como limitador na PEC do Teto dos Gastos. Discussão indica que disputa por bolo de recursos vai ser intensificada

Adriana Fernandes e Ricardo Brito

23 de agosto de 2016 | 18h59

(Henrique Meirelles/Estadão)

(Henrique Meirelles/Estadão)

Estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados aponta que as despesas de pessoal em 2017 devem crescer 9%. Elaborado para mostrar o impacto do teto do gasto nas contas públicas, o trabalho da consultoria acabou revelando que os gastos com o pagamento de pessoal da União vão ficar acima do IPCA previsto para este ano, estimada pelo mercado na última pesquisa Focus do Banco Central em 7,31%.

Esse quadro significa, na prática, que outras despesas do Orçamento terão que ser comprimidas para acomodar o aumento da folha de pessoal dentro do teto.

É por isso que o embate que acontece no Congresso em torno da votação dos projetos de reajuste salarial de várias categorias de servidores antecipa, de alguma forma, um dos principais objetivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto: a disputa pelo bolo de receitas do Orçamento.

Como esse bolo ficará menor, as opções dos parlamentares ficarão mais claras para a população, porque conceder agora vai retirar dinheiro de outro lugar num cenário em que as receitas não poderão mais se infladas para acomodar despesas maiores no Orçamento.

Dessa forma, é positiva a discussão que se intensifica no Congresso em torno dos reajustes, em meio à pressão dos sindicatos das inúmeras categorias de servidores que negociaram os acordos salariais com o Executivo. Caberá aos parlamentares decidirem os rumos dessa história, já que a equipe do presidente em exercício, Michel Temer, decidiu honrar os acordos assinados pela presidente afastada, Dilma Rousseff.

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É nesse ambiente de queda de braço que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou na manhã desta terça-feira a votação do projeto de reajuste dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa proposta opõe o PSDB a outros aliados de Temer e terá um bilionário impacto para o já combalido caixa da União, dos governos estaduais e dos municípios por ter um efeito cascata nesses entes federados.

O senador tucano Ricardo Ferraço (ES) havia apresentado como relator um parecer contra o projeto, mas o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou um voto em separado a favor do reajuste – o último foi relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça.

A votação ficou para depois. Possivelmente após a votação do impeachment de Dilma, diante de um pedido de vista coletiva. Uma possibilidade, remota, é se for aprovado, em plenário nesta terça ou quarta-feira, um requerimento de urgência para levá-lo diretamente à apreciação de todos os senadores. Os projetos ficarão por algum tempo em banho-maria.

Como apontaram o estudo da Consultoria da Câmara, só há duas saída para acomodar os gastos: redução do limite de gastos primários em custeio, investimentos e inversões financeiras; ou contenção no crescimento das despesas com pessoal. Ou, pior para as contas públicas futuramente, retirar o funcionalismo do limitador.

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