Dilma, não dá mais para afrontar o TCU

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Dilma, não dá mais para afrontar o TCU

Corte de despesas que governo deve anunciar na segunda-feira (30) coloca o governo em um dilema: parar, no todo ou em parte, a máquina pública ou afrontar novamente o Tribunal de Contas

Adriana Fernandes e Ricardo Brito

27 de novembro de 2015 | 16h14

Dilma Rousseff (Dida Sampaio/Estadão)

Dilma Rousseff (Dida Sampaio/Estadão)

É extremamente delicada a decisão para a presidente Dilma Rousseff sobre o corte de despesas na próxima segunda-feira (30) que pode paralisar a máquina pública do governo. Não se trata aqui de um jogo de mera contabilidade de perdas e ganhos entre ministros – tão comum na Esplanada dos Ministérios.

Qualquer das duas opções – cortar ou não cortar – que a presidente escolher nos próximos dias embute elevadíssimos riscos para a análise das contas do governo deste ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A votação do projeto mudança da meta fiscal de 2015 só deve, com muita sorte, ser votada pelo Congresso na terça-feira (1°), isto é, após o fim do prazo para a edição do decreto. Para todos os efeitos, o que está valendo é a meta de superávit primário de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) das contas públicas até que o Congresso aprove o projeto que prevê um déficit de até 2%. O TCU considera como inadequado, para efeitos de corte, levar em consideração projetos que ainda não foram aprovados pelo Congresso.

Se não fizer o corte de R$ 107,1 bilhões no próximo dia 30, Dilma estará confrontando mais uma vez recomendação do TCU e aumentando o risco de as contas de 2015, que serão analisadas no ano que vem, serem rejeitadas.

Se optar em fazer um corte provisório – até que a nova meta fiscal seja aprovada – o governo também corre o risco de não cumprir o mínimo constitucional de recursos previstos para a saúde e educação.

Para muitos analistas das contas públicas, o risco da presidente já foi tomado em julho, quando o governo enviou ao Congresso o relatório bimestral de receitas e despesas daquele período já contando com mudança da meta fiscal. E não fez o corte para garantir a meta ainda em vigor.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em entrevista ao grupo Estado, se posicionou a favor do corte. A Fazenda tem mantido conversas com TCU e vê risco maior se não houver o corte. É bom lembrar que em 2013 as contas da presidente também correram risco de serem rejeitadas pelo TCU. Em 2014, o governo não atendeu as recomendações do TCU e a conta foi reprovada por unanimidade pela Corte – o caso está nas mãos dos parlamentares. O desprezo custou caro.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e seus aliados querem ajudar Dilma a aprovar o quanto antes da mudança da meta fiscal, mesmo com o baque da prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), principal motivo que impediu a votação da proposta esta semana.

Ninguém quer ser responsabilizado por uma eventual paralisia da máquina pública. Nem há um desejo deliberado de influentes parlamentares de deixarem de aprovar a revisão da meta ainda este ano, o que poderia abrir margem para que a Dilma fosse alvo de um processo de impeachment.

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