Mesmo em meio ao agravamento da crise política, com a prisão do marqueteiro da reeleição da presidente Dilma Rousseff, a equipe do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já saiu a campo esta semana para afastar as resistências ao pacote fiscal anunciado na sexta-feira passada e sinalizar uma tendência no médio prazo de reequilíbrio das contas públicas.
Foi recebida com grande desconfiança, principalmente pelo mercado, a combinação de medidas para acomodar um déficit das contas do setor público, que poderá ser superior a R$ 60 bilhões em 2016, com o alívio fiscal para o Estados que têm dívidas com a União e reformas para contenção dos gastos que podem demorar para serem implementadas.
Enquanto Barbosa permanece em viagem à China para a reunião de ministros de Finanças do G-20, os seus principais secretários montaram uma força-tarefa para explicar as medidas em detalhes a analistas econômicos brasileiros e estrangeiros.
As críticas se concentram na avaliação de que as medidas fiscais não passam de pano de fundo do governo para alojar mais um déficit bilionário nas contas do governo este ano - o terceiro consecutivo.
As dúvidas são ainda maiores em relação ao impacto do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e ao projeto que aproveita os depósitos de precatórios parados nos bancos para reforçar o resultado das contas do governo. Este último é visto como um tipo de "contabilidade criativa" para melhorar o resultado.
Uma avaliação que não deixa se ser exagerada porque o projeto não muda as regras do precatórios. Na prática, altera o momento em que o pagamento deles tem impacto nas contas do governo. O dinheiro para o pagamento dos precatórios ficará depositado em dois fundos, o que elimina o risco de que não haja o pagamento. O que se pode questionar é que a medida melhora as contas sem no entanto representar um esforço genuíno de contenção de gastos.
O maior problema consiste no plano de socorro dos Estados e no potencial de aumentar ainda mais o déficit previsto de R$ 60 bilhões para este ano. Não se sabe se os mecanismos de freio dos gastos dos governadores, que serão exigidos para a adesão ao programa, serão cumpridos ou não passarão de uma carta de intenções.
O plano exigirá alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o risco é de a proposta sair muito desvirtuada no Congresso, servindo apenas para abrir espaço de gasto para os governadores.
A argumentação da equipe econômica em favor das medidas tem sido a busca da transparência, mas o mercado não dá trégua, quadro que foi agravado pela nova fase da Operação Lava Jato que tem como alvo o marqueteiro João Santana.
Do ponto de vista estratégico, não há como não considerar que desta vez o governo apresentou um caminho para mudanças estruturais e não apenas para pedir a revisão da meta fiscal. Falta, no entanto, capital político para a aprovação de plano tão audacioso nesse momento de crise institucional.
