Foi o “fiscal” que pegou Dilma…

Foi o “fiscal” que pegou Dilma…

Decisão de Eduardo Cunha que admite a abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff se baseia em ações do governo de matérias orçamentárias e fiscais tomadas em 2015

Ricardo Brito e Adriana Fernandes

02 de dezembro de 2015 | 23h59

Eduardo Cunha ( Dida Sampaio/Estadão)

Eduardo Cunha (Dida Sampaio/Estadão)

A decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de admitir a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff se ancora em três ações de governo que envolvem matérias orçamentárias e fiscais tomadas pela petista em 2015:

1) a edição de decretos de crédito suplementar no valor de R$ 2,5 bilhões em desacordo com a legislação vigente;
2) o fato de Dilma ter administrado este ano como se fosse um superávit, mesmo diante de um déficit de até R$ 120 bilhões, conduta “legalizada” nesta quarta-feira pelo Congresso numa importante vitória do Palácio do Planalto;
3) e ainda as “pedaladas fiscais” terem continuado ao longo deste ano – prática condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Sem entrar na oportunidade da decisão de Cunha – no momento em que o peemedebista conseguiu, pelo segundo dia consecutivo, adiar a abertura de um processo contra si que poderia cassar o mandato dele -, o presidente da Câmara citou o fato de que o fato de que todas essas decisões poderiam incorrer, ao menos em tese, em crime de responsabilidade fiscal. Esse delito, por uma lei de 1950 e pela Constituição, é passível de um processo de impedimento de Dilma.

A ação do governo na área fiscal já vinha sendo questionada por órgãos públicos como o TCU. O Broadcast, a propósito, foi o primeiro veículo de imprensa a revelar, em meados do ano passado, a prática das pedaladas fiscais – o Executivo sempre tratou com desdém o caso até às vésperas de ser condenado por unanimidade pelo tribunal.

A decisão de Cunha paralisará as atenções do País até o final de janeiro para uma manifestação final dos deputados em plenário – se houver convocação do Congresso durante o recesso parlamentar – ou até o início de março – caso não ocorra a convocação dos parlamentares, hipótese considerada remota pela cúpula do Legislativo e pelo Palácio do Planalto.

Mesmo após uma importante vitória no Congresso com a aprovação da nova meta de 2015 nesta quarta-feira, o ajuste fiscal ficará em segundo plano. Nesse ínterim, o dólar deve disparar, a Bolsa cair e uma segunda agência de classificação de risco pode aproveitar o momento para retirar o selo de bom pagador do País. E para agravar a situação uma missão Standard & Poor’s – agência que já retirou o grau de investimento e está no Brasil – rebaixar ainda mais a nota brasileira.

O presidente da Câmara exaltou a força das instituições brasileiras em sua decisão. “É igualmente certo também que as instituições brasileiras são sólidas e preparadas para esse julgamento”, diz o presidente da Câmara. Dilma insinuou que Cunha atenta contra o “livre funcionamento das instituições democráticas do meu País, que bloqueiam a Justiça e ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública”.

O dezembro com cara de “agosto” efetivamente começou.

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