Governadores querem “blindagem jurídica” com decreto de calamidade

Com o decreto, gestores estaduais querem impedir uma eventual punição para o caso de, por exemplo, deixarem de pagar o funcionalismo público em dia.

Ricardo Brito e Adriana Fernandes

14 Setembro 2016 | 17h27

A possibilidade de governadores do Norte e Nordeste decretarem estado de calamidade pública tem por objetivo blindá-los juridicamente de eventuais punições diante da grave crise financeira dos entes federados. A intenção é evitar que, em razão de não se pagar em dia a folha de pagamento, fornecedores e outras despesas, os governadores sejam punidos por essas práticas. No limite, atingidos correm o risco de perder os cargos.

“Isso (a decretação do estado de calamidade) é sem dúvida um lastro de proteção jurídica para os governadores”, admitiu o coordenador dos secretários de Fazenda do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), André Horta, titular da área no Rio Grande do Norte.

Sem recursos básicos para arcar com compromissos (nem se fala aqui em investimentos), gestores estaduais – principalmente do Norte e do Nordeste – decidiram pressionar o governo Michel Temer por um novo socorro financeiro para essas regiões. Estão descontentes com o acerto feito por Temer que, sustentam, beneficiou principalmente Estados do Sul e Sudeste.

Esse grupo de governadores, que esteve esta semana em Brasília com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defende duas saídas, sob pena de intensificar a ação para barrar a aprovação do projeto de renegociação das dívidas da União com os Estados que está no Senado: a redistribuição dos R$ 50 bilhões que a União deixará de receber em três anos com a renegociação da dívida dos governadores; ou um aporte federal específico no valor de R$ 14 bilhões para os governos do Norte e Nordeste.

André Horta disse que os governadores gostariam de ter uma solução para esse impasse em 15 dias. Uma nova rodada de conversas deve ocorrer na próxima semana.

O governo Temer, entretanto, não pode no momento conceder a ajuda financeira aos Estados. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse ao Broadcast que “não passa pela cabeça” do governo mudar o projeto de renegociação das dívidas e que o Executivo Federal também não vai alterar a meta fiscal – que tem um déficit previsto para este ano de R$ 170 bilhões – para permitir uma ajuda adicional aos Estados.

O impasse entre União e Estados está posto. Diante do agravamento da crise federativa, é esperar como Temer vai agir em resposta à pressão dos governadores.

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