Governo busca alavancar investimentos dos estados

Governo busca alavancar investimentos dos estados

Polêmica no uso de imóveis da União como garantia para entes regionais realizarem projetos mostra disposição de socorrer do Executivo federal

Ricardo Brito e Adriana Fernandes

01 de março de 2016 | 14h11

(Romero Jucá/André Dusek-Estadão)

(Romero Jucá/André Dusek-Estadão)

Integrantes da equipe econômica têm discutido com parlamentares da base aliada uma forma de “alavancar” investimentos a serem realizados por Estados e municípios.

Uma das soluções engenhosas em discussão, conforme antecipou o senador Romero Jucá em entrevista exclusiva ao Broadcast, é permitir que ativos da União como imóveis funcionais e prédios do INSS, por exemplo, sejam dados em garantia em projetos realizados entre os governos regionais e a iniciativa privada, que efetivamente aportará os recursos. Seria criado um Fundo Garantidor com os ativos da União. O projeto está sendo costurado junto com os parlamentares.

A iniciativa, em discussão na Fazenda e no BNDES, acabaria com um dos principais entraves dos Estados para captar verba, isto é, a falta de garantias que eles podem dar. Uma parceria público-privada seria firmada para realizar os projetos. A expectativa é que a construção de uma penitenciária, por exemplo, saia mais barata dentro desse modelo do que uma execução por meio de licitação.

Com a agenda econômica traçada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, começando novamente a ser atropelada pela votação de projetos que não são prioritários para o governo, a negociação dessa proposta em conjunto com o Congresso pode ajudar a distensionar essa relação.

A iniciativa é polêmica porque, no limite, em caso de calote de uma prefeitura na construção de uma creche, um imóvel da União poderia ser alienado para bancar a dívida com uma determinada empresa. É um cenário nada desprezível em tempos de forte queda de arrecadação e forte deterioração das finanças em todos os níveis de governo.

O problema de garantia que entrava os projetos de investimentos – principalmente de grandes obras de infraestrutura – se arrasta há anos sem que uma saída regulatória tenha sido encontrada pelo governo com o apoio do Congresso. O governo criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) para ajudar nesse esforço, mas a empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda em 2012 não deslanchou de fato.

O governo tem se mobilizado para ajudar os Estados. São inúmeras as iniciativas para socorrer os governadores, entre elas, o projeto que permite o alongamento por 20 anos da dívida dos Estados. O Conselho Monetário Nacional (CMN) também decidiu, na semana passada, modificar resolução para autorizar a concessão de financiamentos aos entes federativos em função da perda de arrecadação de royalties.

O que não está claro ainda é o impacto dessas medidas no resultado das contas públicas. De imediato, a trajetória deverá ser de aprofundamento do déficit.

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