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Governo atua para blindar autoridades na “linha de tiro” do TCU

Executivo quer evitar "inabilitação" pelo tribunal de ministros como Nelson Barbosa (Planejamento) e Alexandre Tombini (Banco Central) e presidentes da Petrobras e do Banco do Brasil

Ricardo Brito e Adriana Fernandes

04 de novembro de 2015 | 16h08

O governo da presidente Dilma Rousseff deflagrou uma operação para blindar autoridades que estão na linha de tiro do Tribunal de Contas da União (TCU). O Executivo quer evitar que o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e autoridades como presidentes da Petrobras, Aldemir Bendine, e do BNDES, Luciano Coutinho, sejam multados e responsabilizados pelas “pedaladas fiscais” praticadas no ano passado.

Se antes se acreditava que apenas o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin seriam penalizados pelas operações, o risco de responsabilização de autoridades-chave da atual gestão petista aumentou após a decisão do TCU que recomendou, no mês passado, a reprovação das contas de Dilma de 2014 de forma unânime.

A avaliação no governo é que, como a decisão do TCU sobre as contas da petista teria sido política, o processo que responsabiliza as autoridades – nas mãos do ministro José Múcio Monteiro – possa ter o mesmo desfecho. Nesse caso, a lista dos que podem ser condenados pelo tribunal também seria “encorpada”. O trabalho do governo é tentar impedir que as autoridades sejam “inabilitadas” em um futuro julgamento, o que, na prática, obrigariam esses auxiliares a deixarem os cargos. Se não for possível isentá-las, no máximo, elas serem responsabilizadas com o pagamento de multa.

A intenção do Executivo é atuar para que esse processo só seja julgado em 2016.

Primeiro, o governo quer conquistar uma vitória na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no julgamento das contas de Dilma. A área política acredita que tem votos para reverter a decisão do TCU na comissão e, assim, ter um clima melhor para a votação final no plenário do Congresso.

Por essa razão, os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Luís Inácio Adams (AGU) resolveram antecipar a defesa do governo e apresentaram hoje ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a posição do Executivo, mesmo tendo prazo maior para se manifestar. “Não vejo porque um julgamento (o do TCU) macular o outro (o do Congresso)”, disse Wagner, dando a senha da estratégia em entrevista após o encontro com Renan.

Uma nova decisão desfavorável no TCU no caso da responsabilização das autoridades, neste momento, prejudicaria o clima de retomada das ações após o momentâneo arrefecimento das tentativas de abertura de um processo de impeachment contra Dilma.

Em outra frente, o governo também quer adiar para o próximo ano o julgamento do recurso que a União apresentou para impedir o bilionário pagamento das pedaladas fiscais no tribunal. Esse caso está nas mãos do ministro Vital do Rêgo, que quer levá-lo para o plenário do TCU ainda este mês.

O governo já admite que vai perder no recurso e começou a negociar com a integrantes da Corte de Contas um cronograma de quitação dos passivos, que pode chegar a R$ 55 bilhões. Mas não quer uma decisão imediata para não contaminar a votação da CMO, tida como decisiva pelo Executivo. O relator desse recurso, contudo, quer levar o caso para apreciação no plenário do TCU até o final do mês.

O julgamento que vai decretar se há responsabilidade das autoridades e qual o grau de punição só vai ocorrer após o julgamento do recurso relatado por Vital do Rêgo. O TCU está ressentido com as manobras feitas pela defesa do governo para evitar a derrota no julgamento das contas de Dilma, chegando até recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Nelson Barbosa, alvo do processo de responsabilidade, estava na linha de frente da defesa. Já entrou na linha de tiro por uma ironia do destino: saiu do governo em 2013 por bater de frente contra a condução da política fiscal e a manobras contábeis e voltou este ano correndo o risco de ser punido.

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